A matéria gerou polêmica com a oposição. / Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado aprovou a mensagens número 02 que fazem parte do pacote de reformas do governo Wellington Dias. De acordo com a mensagem, fica autorizada a extinção da Fundação Cepro. A matéria também foi aprovada no plenário da Casa. 

A Cepro tem como função desenvolver estudos e pesquisas necessárias ao conhecimento da realidade social, econômica e financeira do Estado. A matéria gerou polêmica com a oposição. 

Os deputados que integram a CCJ também aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as atribuição da  Controladoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado. De acordo com o governo, sem a PEC, as demais mensagens da reforma, como a de reestruturação da máquina pública poderiam ser considerada em inconstitucionalidade. 

“Segundo a PEC, os processos administrativos disciplinares a serem instaurados no Âmbito da Administração Direta serão presididos por um procurador do Estado, salvo quanto aos militares do Estado e aos militares do Estado e aos policiais civis, mantido em relação a estes últimos do estado e aos policiais civis, mantido em relação a estes últimos o controle finalístico da procuradoria- Geral do Estado”, diz o texto aprovado. 

O relator da mensagem foi o deputado Francisco Limma (PT), que defendeu a proposta de emenda constituição número 01, que altera os artigos 150 e 152 e revoga o artigo 256 da Constituição do Estado do Piauí. Como a matéria está em regime de urgência, o presidente pediu que ele fosse a plenário ainda nesta segunda-feira (18).

Na próxima semana, as comissões farão uma reunião extraordinária em deverão votar as mensagens finais da reforma administrativa. De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (MDB), as votações da reforma devem ser finalizadas até o dia 30.

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