Prefeito de Jaicós Neném de Edite / Foto: Danilo Bezerra
Por Barbara Rodrigues / GP1
O juiz Franco Morette, da Comarca de Jaicós, concedeu Tutela de Urgência para suspender a licitação de nº 03/2019 e o concurso público de nº 01/2019, realizados pela Prefeitura de Jaicós que tem como gestor Neném de Edite. A decisão é do dia 2 de agosto.
O advogado Elias Alves da Costa ingressou com uma Ação popular contra a Prefeitura de Jaicós, Raimar Granja de Meneses, o prefeito Olivan da Silva Oliveira, mais conhecido como Neném de Edite, e a empresa A. V. da S. Moreira. Ele pede a anulação de licitação que culminou na contratação da empresa para realizar o concurso público destinado ao preenchimento de 71 vagas.
Elias denunciou irregularidades no processo licitatório da Tomada de Preço de nº 003/2019, realizada pela Prefeitura de Jaicós, alegando principalmente que a empresa contratada não possui capacidade técnica ou experiência para realizar o concurso.
Na decisão o juiz afirma que foi constatado que existe apenas três pessoas no corpo técnico da empresa. “É de se concluir que todas as provas, de todos os cargos, serão elaboradas, corrigidas e revisadas apenas por esses três profissionais. Por estas razões, vislumbrando equívoco na escolha do tipo de licitação, bem como diante da inadequação lógica de um administrador e duas pedagogas examinarem a qualificação de profissionais de outros ramos científicos – a exemplo das áreas médica, fiscal e epidemiológica – convenço-me da probabilidade do direito vinculado”, afirmou Franco Morette.
O juiz destacou que a necessidade de evitar que a situação cause mais prejuízos. “Diante do argumento de município acerca da prejudicialidade da suspensão em decorrência da obrigação de realizar o certamente, esclareço que a análise da validade e a suspensão liminar se faz imprescindível justamente para evitar prejuízos/lesões à própria Administração Pública, vez que de atos nulos não decorre qualquer direito”, explicou.
Outro lado
O prefeito não foi localizado pelo GP1 para falar sobre o caso.
Fonte: GP1
