Matéria / Educacao

Câmara Municipal aprova Projeto Lei do Prefeito Municipal que trata sobre o Plano da Educação Básica Pública do Município de Picos

O projeto foi aprovado em duas votações e já começa a valer a partir de 01 de janeiro de 2020

16/12/2019 | Edivan Araujo
Câmara aprovado projeto da Educação / Fotos: AgoraED

Com o apoio de 14 vereadores presentes no plenário da Câmara Municipal de Picos, foi votado e aprovado em duas sessões o Projeto Lei do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto e o Plano da Educação Básica Pública do Município de Picos, estabelecido pela Lei 2.292, de 27/05/2008.

O projeto que teve ampla discussão entre as partes, ou seja, entre Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura, o Sindicato que representou os professores e os vereadores, foi enviado para a Câmara Municipal na semana passada para ser apreciado e votado, mais devido ao falecimento do ex-vice-prefeito de Picos, Raimundo Eulálio, foi votado na sessão de hoje que foi antecipada pelo presidente da Câmara, vereador Hugo Victor – MDB, que colocou em pauta para votação.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, todos os vereadores votaram por unanimidade dando total apoio ao projeto que beneficia a categoria, uma vez também que o plenário estava completamente lotado pela presença dos professores, que foram lá pedir o apoio dos parlamentares na hora da votação, pois para ter validade, ele teria que ser aprovado na legislatura de 2019 e sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial dos Municípios ainda nesse ano, para que a partir de 2020, os educadores possam já começar a receber seus salários com as devidas correções.

No final da sessão o presidente da casa colocou ele em votação e foi aprovado por unanimidade, e logo em seguida o vereador Hugo Victor convocou os vereadores para uma sessão extraordinária e colocou ele novamente, além de outros projetos para a segunda votação, que também recebeu o apoio de todos os parlamentares.

Para alguns professores que estiveram presentes durante toda a sessão, a aprovação do Plano da Educação Básica Pública do Município de Picos, estabelecido pela Lei 2.292, de 27/05/2008, traz mudanças significativas no plano de carreira da categoria além das alterações que eram necessárias, e correção salarial, pois para a categoria, o salário dos professores da Educação de Picos está muito defasado, e com aprovação dessa lei muitas correções serão feitas já a partir de janeiro de 2020, o que deixa a categoria satisfeita com o resultado, disseram.

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

   

  

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