Entrada da UFPI / Foto; Wilson Filho/Cidadeverde
O Ministério da Educação (MEC) determinou às universidades e institutos federais de todo o País que não paguem aos professores horas extras, adicional noturno e até aumento de salário por progressão na carreira. O MEC enviou ofício aos reitores que suspensa qualquer ato que resulte no aumento de despesas com servidores ativos e aposentados.
O Cidadeverde.com entrou em contato com o reitor da Universidade Federal do Piauí (Ufpi) que confirmou a orientação encaminhada pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do MEC.
Um documento enviado no início do mês às universidades informa que o orçamento aprovado este ano para o pagamento de salários ficou abaixo do que o governo calculava ser necessário para as despesas - estimadas no mesmo valor gasto em 2019.
O reitor Arimatéia Lopes disse que recebeu o ofício com estranheza já que a gestão da instituição de ensino não administra despesas com gratificações. “Nunca as universidades tiveram gerenciamento sobre a folha de pagamento, quem faz a gestão era o próprio Ministério da Educação”, informou.
Foto: Thiago Amaral/Arquivo Cidadeverde.com
Caso a orientação do MEC seja para vetar novas despesas com folha, as universidades não podem pagar gratificações, por exemplo, a professores que obtenham um novo título acadêmico, como o de doutorado. Também ficam impedidas de substituir um docente que se afaste por motivos médicos, pois ele continua na folha de pagamentos como inativo.
Lopes também pediu cautela da categoria docente, afirmando que ainda não há nenhuma garantia de não pagamento de progressões ou gratificações. “Não tem explicitamente essa proibição. É motivo de alerta porque cabe essa interpretação. Mas a progressão é um direito legal dos professores e está previsto em lei. Um ofício não pode contrariar um dispositivo legal. A gente acredita que este ofício não tem fundamentação legal”, assegura.
Em carta aos reitores, a Andifes (associação dos dirigentes de institutos federais) orientou que tenham "cuidado de garantir os direitos legais dos servidores e a autonomia universitária", mas informou ainda estudar quais ações tomar.
Diálogo com o TCU
De acordo com Arimatéia Lopes, os docentes estão se mobilizando junto ao Tribunal de Contas da União para “dirimir dúvidas na interpretação do ofício”. A medida também adiou as novas nomeações de servidores aprovados no último concurso da Ufpi.
Procurado, o Ministério da Economia disse que, com o "orçamento descentralizado", quem deve se manifestar sobre o assunto é o MEC. O Ministério da Educação, por sua vez, disse trabalhar para "ajustar, o mais breve possível, as dotações de modo a atender todas as projeções". Informou ainda que parte do orçamento com pessoal depende de aprovação legislativa para a utilização.
Menos recursos aprovados
Nacionalmente, a previsão era de que o gasto com as universidade fosse de R$ 74,6 bilhões, mas o Congresso só aprovou R$ 71,9 bilhões - R$ 2,7 bilhões a menos. Por isso, o texto do ofício do MEC diz que é responsabilidade das instituições de ensino "abster-se de promover atos que aumentem as despesas com pessoal".
Os reitores afirmam que a determinação atinge diretamente as atividades de ensino e pesquisa e pode levar a uma série de ações judiciais, pois fere direitos dos professores e funcionários.
Universidades suspendem pagamentos
A decisão fez com que algumas instituições, como a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), informassem que vão suspender por tempo indeterminado o pagamento de adicional noturno, horas extras, substituição de chefias, promoções, retribuição por titulação, entre outros. As instituições afirmam que, pela determinação do MEC, também não podem contratar professor substituto nos casos de aposentadoria ou licença.
Valmir Macêdo (Com informações do Estadão Conteúdo)
