Vereador Wellington Dantas / Foto: Reprodução

O Projeto Lei de autoria do vereador Wellington Dantas (PT), apresentado na sessão da última quinta-feira (21), votado e aprovado em primeira votação, que dispõe sobre a unificação definitiva da carga horária de trabalho dos integrantes do quadro efetivo do magistério, em conformidade com a lei 3.012 de 20 de Dezembro de 2019 que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público do município de Picos, voltou a plenário na tarde de hoje quinta (28) e aprovado em segunda votação e em definitivo.

Segundo informou o vereador Wellington Dantas, o objetivo desse Projeto de Lei é fazer com que o servidor do magistério que tenha duas matrículas, ou seja, dois concursos de 20 horas, passe a ter apenas uma única matrícula com registro no município com 40 horas.

Após a aprovação do projeto em definitivo, o parlamentar disse que agora ele segue para o prefeito Padre Walmir Lima (PT), sancionar e mandar publicar no Diário Oficial dos Municípios, para que a lei possa passar a ter validade. De acordo com ele, cabe a cada servidor que tenha esse tipo de vínculo procurar fazer valer seus direitos, mediante a publicação e decorrido os prazos necessários, frisou.

O vereador disse ainda que essa seria uma forma de proteger o trabalhador que muitas vezes precisa trabalhar em outro lugar para sustentar sua família, como é o caso específico dos servidores do magistério que chega a ter três ou quatro concursos e, com isso eles passam a ter a mesma quantidade de vínculos, então uma forma encontrada nesse caso é fazer com que no município de Picos ele passe a ter um única matrícula, e com isso, ele não correria o risco de lá na frente perder o emprego, justificou.

Wellington Dantas falou que só no magistério hoje tem aproximadamente mais de 80 servidores com esse tipo de problemas, ou seja, é concursado em Picos e tem outros concursos no Estado ou em outro município, então essa seria uma forma de procurar ajudar esses servidores municipais, disse.     

Requerimentos

O vereador ainda apresentou na sessão desta quinta alguns requerimentos, que dentre eles, requer da Secretaria de Serviços Públicos que faça o serviço de capina e limpeza geral nas ruas dos bairros: Junco e Pedrinhas.

Em outro requerimento o Parlamentar requer da Empresa Atacadão que faça o recapeamento asfáltico da Rua João Borges Leal localizada no bairro Belo Norte. Tendo em vista que a pavimentação da referida via publica foi danificada pelos veículos pesados transportando material para a Construção da unidade do bairro Belo Norte.