Modelo de sala para atendimento em presídios / Foto: Agepen.ms.gov.br

A Secretária de Estado da Justiça do Piauí autorizou que advogados ou defensores públicos realizem atendimentos presenciais em estabelecimentos penais, desde que previamente autorizados pelo Poder Judiciário. A assinatura da portaria representa um avanço para a classe de advogados. A aprovação da medida também contou o empenho e articulação do advogado e Conselheiro Federal da OAB-PI, Raimundo Júnior, que esteve em constante diálogo com o Secretário de Justiça, Carlos Edilson Sousa, em prol da categoria e sociedade.
 
De acordo com o advogado, a celeridade no processo ocorreu a partir da última reunião que participou juntamente com o Secretário — e outros representantes — semanas atrás. Para ele, a divulgação da portaria se configura como uma vitória, pois garante a realização de reuniões para advogados que já tinham audiências marcadas. “Isso reforça a prerrogativa do advogado criminalista, garante o respeito à Constituição e fortalece uma questão importante para a relação advogado-cliente”, frisa.
 
A portaria entra em vigor a partir da próxima quinta-feira, dia 10. Todas as medidas e orientações necessárias para garantir segurança nos atendimentos foram estabelecidas e devem ser seguidas à risca. Por exemplo: o agendamento da data e horário da audiência deve ser feito com a Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária (DUAP), com no mínimo dois dias de antecedência.
 
O advogado Raimundo Júnior ressalta que a iniciativa é mais uma vitória para os advogados e advogadas do Piauí. “Agora, poderão contar novamente com esse recurso de grande importância para sua atividade. Nossa luta em defesa da advocacia segue demonstrando resultados”, comemora.

Raimundo Júnior tem dialogado com representantes do Estado sobre diversas demandas de interesse das advogadas e advogados, visando o desenvolvimento contínuo da classe e de toda sociedade.

Fonte: Ascom