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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.475/25, que prevê o enquadramento como crime hediondo dos casos de maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte dos animais.

A proposta estabelece punições mais rigorosas e agora será encaminhada ao Senado Federal.

De autoria do Deputado Célio Studart (PSD-CE), a matéria foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Pelo texto aprovado, quem cometer maus-tratos contra cães e gatos com resultado morte poderá receber pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais.

Quando o crime será considerado hediondo?

A classificação como crime hediondo será aplicada em três situações: quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte decorrer de culpa do autor, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.

A proposta altera a Lei nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, incluindo os casos previstos na nova redação entre as infrações de maior gravidade no ordenamento jurídico brasileiro.

O que muda com a classificação?

Os crimes hediondos recebem tratamento mais rigoroso pela legislação brasileira. Entre as consequências estão a impossibilidade de concessão de fiança e restrições a benefícios como anistia, graça e indulto, além de regras específicas para cumprimento da pena e progressão de regime.

Atualmente, a lista de crimes hediondos inclui delitos como homicídio qualificado, estupro e latrocínio. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e concluído o processo legislativo, os maus-tratos contra cães e gatos que resultarem em morte também passarão a integrar essa relação.

Projeto ainda precisa passar pelo Senado

Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta ainda não está em vigor. O texto seguirá para análise dos senadores e precisará concluir a tramitação no Congresso Nacional para, posteriormente, ser encaminhado à sanção presidencial.

A iniciativa busca ampliar a proteção legal de cães e gatos e estabelecer consequências mais rigorosas para casos de violência contra esses animais que terminem em morte.