Representantes do Sindicato dos Bancários do Piauí entregaram na manhã de ontem (8), um levantamento ao Ministério Público do Trabalho sobre a aplicação da lei estadual denº 6.168. A pesquisa foi realizada entre os dias 11 a 23 de novembro de 2012. Nela foi constatada que a lei de segurança nas agências bancárias permanece sem ser cumprida nas 85 agências visitadas, tanto na capital como nas instaladas no interior do Estado.
A partir desta lei, tornou-se obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências, postos de serviço, postos avançados de atendimento, bancos postais e loterias localizadas no Piauí. Os artigos da referida norma deveriam ser obedecidos desde a data de sua publicação no Diário Oficial, no dia 02 de fevereiro de 2012.
No entanto, após um ano de publicação, os sindicalistas constaram uma realidade diferente durante a produção do estudo. O diretor de Política Intersindical, João Neto, comenta que a falta do cumprimento desta lei põe em risco os funcionários da agência e os seus clientes. "Todas as pessoas que frequentam essas agências sem segurança estão suscetíveis a assaltos, por exemplo. Então, essa lei é favorável tanto para os funcionários como para os usuários", afirma.
Ele relata que os principais requisitos ausentes nas agências pesquisadas foram a falta de blindagem da fachada térrea, blindagem de divisórias internas térreo, monitoramento eletrônico interligado com a central da Policia Militar do Piauí, alarme interligado com a delegacia mais próxima. Todos esses pontos inexistentem nas 85 agências.
Outra reclamação constante foi com relação aos biomas internos e no autoatendimento e as divisórias opacas entre os caixas e terminais de autoatendimento, já que não havia a presença deles em 77 dos 85 locais visitados.
O documento foi entregue pelos sindicalistas ao procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, José Wellington de Carvalho Soares. Ele afirmou que o Ministério Público do Trabalho irá instaurar inquéritos a cada uma das instituições bancárias citadas no mapeamento.
"O sindicato trouxe informações detalhadas sobre o descumprimento da lei com relação a cada agência bancária visitada por eles. Se todas as informações forem confirmadas pela nossa inspeção, nós convocaremos as instituições para que ela faça um Termo de Ajustamento de Conduta", declara o procurador.
Caso alguma das instituições mostrarem-se resistente, o procurador poderá levar o caso à justiça com o pedido de condenação dos bancos inadimplentes através do pagamento de multas por prática de dano moral coletivo e de colocar em risco a vida dos seus funcionários.
Fonte: Jornal O Dia
