Por determinação da juíza Maria do Socorro Ivani de Vasconcelos, responsável pelo fórum da comarca de Cocal, cidade do norte do Piauí, o Governo do Estado terá que pagar as indenizações referentes às perdas materiais e morais das famílias atingidas pelo rompimento da Barragem Algodões I, em 2009. A decisão afirma que o Governo do Estado é um dos responsáveis pelos danos causados pelo rompimento e que por isso tem que proceder com a indenização.
A juíza ainda proferiu sentença mantendo a liminar que obriga o pagamento das pensões alimentícias. Segundo foi estipulado pela sentença, cada pessoa de família afetada deve receber R$ 60 por mês, valor que deve ser acrescido de R$ 30 para cada filho menor de 18 anos. Cada casa atingida ainda deve ser beneficiada com o pagamento fixo de R$ 58.
Segundo o Corcino Medeiros, morador atingido pelo acidente de 2009 e atual presidente da Associação das Vítimas e Amigos das Vítimas da Barragem Algodões (AVABA), o pagamento das pensões está atrasado desde o ano passado, acumulando um total de mais de R$ 8 milhões em quatro meses. "Inicialmente eram apenas 224 famílias atendidas com o pagamento das pensões, passando depois de denúncias para o número total de famílias, que é 499, no entanto, esse pagamento continua em atraso e já chega a contabilizar R$ 8 milhões, em quatro meses", afirma Corcino.
A Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC), afirmou em contrapartida que não há atrasos referentes ao pagamento das pensões dos atingidos pelo, rompimento da barragem em Cocal. "Todos os pagamentos referentes ao ano de 2012 estão em dia, não há atraso. Todas as 499 famílias foram atendidas. O valor pago gira em torno de R$ 822 mil", afirmou a secretaria.
Entidade estima indenização de R$ 100 milhões
Associação das Vítimas e Amigos das Vítimas da Barragem Algodões (AVABA), Corcino Medeiros, afirma que a decisão judicial é uma vitória do povo que sofre desde que a barragem ruiu. "A sentença é uma primeira batalha vencida. Até então o Estado não era judicialmente responsável por nada. Só com essa decisão (indenização) ele foi responsabilizado, tendo que pagar as indenizações pelas perdas materiais e morais. Os promotores estaduais disseram em público que não queriam acordo, diziam que tudo estava certo porque estavam pagando essas pensões, mas agora nós vemos o resultado pela justiça", afirma o presidente da entidade.
Para o presidente da AVABA o pagamento das indenizações chega a um montante de mais de R$ 100 milhões. "Cada família deverá receber conforme a sua perda. Essa análise já foi feita pelos órgãos competentes, como a SASC, a Defesa Civil e outros. Avalia-se que essa indenização chega a R$ 100 milhões, pelo menos", avalia Corcino.
Para conceder com a sentença que obrigará o Estado a pagar as indenizações, a juíza levou em consideração algumas questões fundamentais, como a avaliação de que os réus tinham conhecimento de que a Barragem Algodões I tinha risco de romper e mesmo assim desconsideraram o perigo. "Em Abril de 2009 os réus já tinham conhecimento do perigo de rompimento da Barragem, tanto é que determinaram a averiguação das condições técnicas da referida Barragem", coloca a sentença em seu item "a".
Na sentença consta que a culpa sobrecai sobre o Governo do Estado e Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) ao passo que desrespeitaram a liminar que tirava a população da área de risco. "Registra que o Estado do Piauí e Emgerpi assumiram todos os riscos ao determinarem que as pessoas que se encontravam fora da área de risco após decisão judicial, retornassem aos locais próximos a Barragem sem a devida conclusão das obras estruturais e em total desrespeito a liminar, o que torna evidente o dever de reparar integralmente os danos morais e materiais ocasionados às vitimas", conclui a sentença.
Fonte: Portal o Dia
