O deputado federal Júlio César (PSD) conseguiu o apoio de líderes para protocolar um pedido de urgência ao projeto de Lei Complementar Nº 223/2012 que trata sobre os critérios de rateio do FPE - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
“O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) garantiu que próxima semana vai incluir a matéria na pauta da reunião do colégios de líderes. Sendo aceita pelo Colégio de Líderes, o projeto entra de forma imediata na pauta de votação”, diz o parlamentar.
O projeto estabelece um regime de transição com a duração de cinco anos, indo do exercício fiscal de 2013 a 2017. Ao longo deste período de transição as participações serão corrigidas à medida que a arrecadação real se eleve .
“Para essa correção será levado em consideração fatores representativos de população e de PIB per capita, que visam cumprir o preceito constitucional de equilíbrio socioeconômico das entidades federadas na aplicação dos recursos do FPE”, explica.
A intenção do projeto é atender a toda a população, “ao utilizar o parâmetro populacional, ao mesmo tempo que pendem balança em favor dos entes com menor desenvolvimento socioeconômico, ao utilizar o inverso do PIB per capita”, diz a justificativa do PLC.
Fonte: 180graus
