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O Tribunal de Contas do Piauí indeferiu, em sessão plenária nesta quinta-feira (16), recurso que pedia a aprovação da prestação de contas da Assembleia Legislativa do Estado referente ao ano de 2009, que já havia sido julgada e reprovada em 2010. 

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão problemas na prestação de contas de diárias, custeio de despesas de gabinete, irregularidade no pagamento de seguros e desvio de recursos para pagamento de despesas hospitalares para esposa de deputado.

Procurador do MP diz que presidente da assembleia
será convocado (Foto: Yara Pinho/G1)

Apesar de o relator do processo, que não vota, Jackson Nobre Veras, ter indicado pela aprovação das contas com ressalvas, a maioria dos conselheiros votou contra o recurso. Joaquim Kennedy Nogueira, Anfrísio Neto Lobão, Delano Câmara e Abelardo Pio Vilanova votaram contra a aprovação das contas da Alepi. Apenas os ex-deputados estaduais, e hoje conselheiros, Luciano Nunes Santos e Olavo Rebelo votaram a favor do recurso.

Presente à sessão, o procurador do Ministério Público de Contas, Pinheiro Júnior, afirmou que a decisão desta quinta-feira confirma a primeira reprovação realizada pelo TCE em 2010.

“Foram encontradas 16 falhas nessa prestação de contas. Entre elas, atraso na prestação e não apresentação de verbas de diárias que foram gastas pelos deputados. Por conta disso, o presidente da assembleia, Themistocles Filho, será convocado para prestar esclarecimento sobre essas irregularidades”, explicou.

A Assembleia Legislativa do Piauí, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que irá entrar com um recurso, junto ao TCE, pedindo reconsideração sobre a prestação de contas e novo prazo para apresentação dos documentos que o Tribunal julgar necessário.

Fonte: G1 PI