/

O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado tentam entender como foi parar no contracheque pessoal do delegado geral da Polícia Civil do Piauí, James Guerra, dinheiro superior ao salário do governador Wilson Martins. Se foi através de diárias, é ilegal, e se for fundo de suplemento, também é ilegal, visto que estaria indo direto pera a conta pessoal de James Guerra.

Se for diárias, como aparece no Portal Transparência, do Governo do Estado do Piauí, estaria ilegal, visto que, no mínimo, estaria sendo 30 diárias por mês, e o delegado não se ausenta viajando a serviço todos os dias do mês. Mesmo assim, o decreto de número 14.910, de 03 de agosto de 2012, no seu artigo sétimo, diz que o total de diárias no serviço público não pode exceder 180 por ano, o que equivale a 15 por mês. Salvo em casos excepcionais e autorizadas pessoalmente pelo governador do Estado.

Resumindo o item diária, se o dinheiro que aparece no contracheque pessoal (constante no CPF) do delegado James Guerra for mesmo de diária, complica também o governador Wilson Martins, pois ele teria que ter autorizado diárias para James não viajar em todos os dias do mês.

Já em se tratando de fundo de suplemento, que o delegado alega ser o dinheiro, a coisa também se complica. Como professor de Direito, James Guerra sabe perfeitamente que, a administração pública é gerida pelo princípio da impessoalidade. Ou seja, o dinheiro para qualquer gasto público jamais poderia entrar no CPF do delegado, na conta pessoal dele.

Quando o Portal AI5 divulgou a denuncia dando conta de que o delegado estaria recebendo mais do que o governador Wilson Martins (CLIQUE AQUI E LEIA A MATÉRIA EXCLUSIVA), James Guerra foi a televisão e disse que o dinheiro era proveniente de fundo de suplemento.

Para ficar mais claro, fundo de suplemento é dinheiro público que o Governo do Estado destina para pequenas compras nas delegacias. Pelo princípio da impessoalidade tem que ser depositado em uma conta separada, aberta com CNPJ da delegacia para que depois seja feita a prestação de contas.

O ‘seribolo’ envolvendo o dinheiro público e a conta pessoal de James Guerra já se encontra sendo investigado pelo Ministério Público Estadual. O promotor de Justiça Fernando Santos, pediu explicação a Delegacia Geral da Polícia Civil e aguarda a explicação.

O Tribunal de Contas do Estado informou ao Portal AI5 que não pode ser misturado o pagamento de diária (pessoal e intransferível) com o fundo de suplemento, que é dinheiro público e deve ser usado para gasto público.

Fonte: Portal AI5