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Quase 7 anos após a aprovação da Lei Maria da Penha, nenhum acusado foi condenado até hoje, no Piauí, pelo crime de violência doméstica contra a mulher. A informação foi divulgada pelo juiz José Olindo Gil Barbosa, titular do Juizado de Violência Contra a Mulher, após o lançamento da cartilha “Rompendo o Silêncio e Transformando Vidas”, na manhã de ontem (24), no novo Fórum Cível e Criminal de Teresina.

O magistrado alerta que, no Piauí, existem menos de 20 presos preventivos por conta da Lei Maria da Penha. Os poucos que foram sentenciados contestam a decisão em segunda instância ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso quer dizer que, no Estado, nenhum agressor está definitivamente julgado e preso. 

De acordo com o juiz, os vários recursos impetrados pelos réus propiciam a lentidão dos processos. “Eu me vejo impotente diante disso. Não deveria haver tantos recursos para o agressor. A nossa Lei tem que ser mais rápida e eficiente para as mulheres porque enquanto o acusado está solto com recurso a mulher ainda corre risco de vida”, acrescentou o José Olindo.

Ainda no 1º semestre deste ano, devem ser julgados os primeiros acusados desse tipo de crime. As ações foram ajuizadas há dois anos.

Segundo o magistrado, somente no ano passado, foram movidos 710 processos de violência doméstica. Entretanto, em 90% dos casos, as próprias vítimas voltaram atrás e desistiram da denúncia. Por isso, apenas 10% das ações permanecem em julgamento; todas as demais foram arquivadas.

“A cada dez ações, nove são retiradas porque as vítimas alegaram não ter mais interesse em continuar (com o processo). As mães não querem ver os seus filhos presos, muitas mulheres voltam a se relacionar com os seus companheiros”, lamenta o juiz, acrescentando que a Justiça tem orientado essas mulheres a não abandonarem os processos, uma vez que elas podem voltar a sofrer violência.

Cartilha

Na busca de encorajar as mulheres a denunciarem a violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Piauí lançou na manhã de ontem (24) a cartilha “Rompendo o Silêncio e Transformando Vidas”. O material foi elaborado pelo Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Para o juiz José Olindo, a cartilha veio para reforçar o pedido de condenação aos que praticaram violência sexual, física, psicológica, patrimonial e moral contra a mulher, além de contribuir para manutenção das ações já impetradas contra o acusado.

O magistrado diz que uma das maiores dificuldades encontradas para a denúncia dos agressores ainda é a falta de informação. “Nós sentimos que a mulher possui dúvidas sobre a lei. Na cartilha existem explicações sobre o que é violência e o que fazer nessa situação; como identificar uma violência; o que diz a lei Maria da Penha; quem foi Maria da Penha e sobre os direitos da mulher”, enumerou.

O guia está disponível para a população no novo Fórum Cível e Criminal da capital, em frente ao prédio do TJ-PI. As delegacias especializadas e o Ministério Público do Estado, entre outros órgãos, também devem receber o material em breve para distribuição. 

Repórter: Carlienne Carpaso / Portal O Dia