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O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (Sindepol) está se mobilizando para garantir a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 37, que pretende retirar do Ministério Público o poder de realizar investigações criminais, reservando essa atividade às Polícias Civil e Federal.ÂÂ
Na última semana, os delegados James Guerra, Alessandro Barreto, Andrea Magalhães e Odilo Sena foram a Brasília em busca do apoio de deputados federais. “A maioria é bem simpática quanto à aprovação da PEC. Nós levamos uma cartilha informativa que explica o que é exatamente a PEC 37 e também abastecemos os deputados com dados técnicos e científicos”, afirmou o delegado Odilo Sena, que é diretor do Sindepol.ÂÂ
Na opinião do delegado, não cabe ao Ministério Público realizar procedimentos investigatórios. Ele garante ainda que não existe na Legislação Brasileira nenhum artigo que dê esse poder aos promotores. “O Ministério Público quer o poder de investigar, mas não o dever. Eu duvido se quando aparecer um caso de roubo de galinhas, os promotores vão querer apurar. Com certeza esses casos que não dão notoriedade pública eles vão querer deixar a cargo dos delegados. Se querem o bônus, têm que arcar com o ônus”, declarou Odilo Sena.ÂÂ
Desde que foi apresentada na Câmara dos Deputados, a PEC 37 provocou a reação de promotores de justiça e procuradores federais contra a aprovação da proposta. O argumento é de que a PEC 37, ou “PEC da Impunidade” (como está sendo chamada pelos promotores), atentaria contra o regime democrático e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União e até as Comissões Parlamentares de Inquérito.ÂÂ
Para o Ministério Público, a emenda inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. A Proposta de Emenda à Constituição 37 aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para apreciação no Senado.
Fonte: Portal O DiaÂÂ
