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Governo do Piauí rejeita acordo com estado do CE sobre litígio de terras

16/06/2013 | Edivan Araújo
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A Procuradoria Geral do Estado vai informar ao Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 20, que rejeita qualquer acordo sobre o litígio de terras entre o Piauí e o Ceará, sendo contrário ao estudo apresentado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Segundo o procurador do estado, João Batista Júnior, a comunicação será feita à AGU – Advocacia Geral da União e ao STF.

A disputa pela área de três mil quilômetros quadrados já dura cem anos. A área de litígio deixou várias cidades e povoados como terra de ninguém. A administração nestas comunidades, ficou confusa pelas imprecisões nos limites territoriais. O problema foi agravado quando o IBGE apresentou um documento dizendo que a maioria dos domicílios em questão está em território cearense, o que foi constatado pelo governador Wilson Martins (PSB).

O Governo quer que o STF determine a qual estado pertence a área em disputa. A ação judicial tramita desde 2011, quando o Piauí requereu a área. A AGU atua como conciliadora, tentando impedir um acordo, mas sem sucesso.

O impasse afeta diretamente a população que não sabe a quem recorrer para atendimentos básicos de educação e saúde. Serviços como abastecimento de água e fornecimento de energia também causam prejuízos na área de conflito. No mapa apresentado pelo IBGE, o conflito envolve os municípios de Luis Correia e Pedro II entre outros.

Fonte: 180graus

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