/
O plenário da Câmara federal deve votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para a educação. O PL 5500/13, do Poder Executivo, tramita em regime de urgência e, por isso, tem prioridade de votação sobre outras matérias. A votação está marcada para as 16 horas.Â
A proposta destina exclusivamente à educação os royalties e recursos da participação especial relativos aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação também receberá a metade dos recursos obtidos com o retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10).
O PL 5500/13 está apensado ao PL 323/07, do ex-deputado Brizola Neto, que prevê a divisão desses recursos entre a educação (30%), as ações ambientais (30%) e a infraestrutura (40%).
O projeto deve ser relatado no Plenário pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é relator na comissão especial.
Â
Fonte: Agência Câmara
