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Com a meta de julgar até dezembro de 2013 todas as ações de improbidade administrativa contra gestores públicos, que foram impetradas até 2011, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins (foto ao lado) vai se encaminhar a partir do dia 15 de julho para os municípios do sul do Piauí para iniciar a apreciação dos processos.

Segundo o desembargador, o corregedor Francisco Antonio Paes Landim Filho, o designou para fazer a correição em 12 comarcas. O trabalho deve iniciar em Bom Jesus e segue para Redenção do Gurgueia, Monte Alegre, Morro Cabeça do Tempo, Curimatá, Avelino Lopes, Júlio Borges, Parnaguá, Sebastião Barros, Corrente, Cristalândia do Piauí, São Gonçalo do Gurgueia e Barreira do Piauí.

“Vamos para estes municípios analisar a situação de todos os processos. Vamos também ver as ações de improbidade administrativa. Tem muitos processos contra prefeitos, mas principalmente contra ex-prefeitos”, disse Sebastião Ribeiro Martins. Ele afirma ainda que muitos destas ações caminham de forma muito lenta e devido a importância dos processos, o Tribunal de Justiça vai se empenhar em analisa-las até o final do ano como determinou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Porém fora as ações de improbidade, que é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, existem outros processos que correm nestas comarcas. “Após a correição vamos fazer um levantamento de todos os processos, de quantidade, andamento e outros detalhes que possam ajudar a fazer um espelho da situação destas comarcas do Sul do Piauí”, explicou o desembargador. A correição vai acontecer entre os dias 15 de julho a 31 de julho.

Como resultado de uma das últimas correições feitas no Piauí, foi preso na última sexta-feira, dia 21, o ex-prefeito do município de Cajueiro da Praia (384 quilômetros de Teresina), Cláudio Fontenelle de Araújo Sousa. Ele foi condenado a quatro anos de prisão, em regime semiaberto. Segundo o desembargador Erivan Lopes, que coordenou a inspeção no litoral, encontrou o processo de Cajueiro da Praia parado, sendo que já existia uma decisão condenatória do TJ com transito em julgado desde 2009.

Fonte: Portal Az