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O Tribunal de Justiça do Piauí recebeu os primeiros documentos do Ministério Público do Piauí para apurar se o comandante geral da Polícia Militar, Gerardo Rebêlo Filho, cometeu crime de responsabilidade.
Ainda em fase de procedimento investigatório, não há mais detalhes nas peças de informações cadastradas no sistema Themis Web do TJ-PI. O MP não informou qual o ato ou omissão que o comandante teria cometido e o comandante ainda prefere manter o silêncio.
Crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas cujas sanções importam em vacância do cargo, ou seja, na saída do agente do cargo e sua inabilitação por certo período de tempo para o exercício de funções públicas. CONFIRA AQUI
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Fonte: 180graus
