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O Tribunal de Justiça do Piauí lançou na última sexta-feira o Sistema de Acompanhamento de Penas, que deve facilitar o trabalho dos juízes responsáveis pelas Varas Criminais do Estado. Inserida no programa ThemisWeb, a ferramenta tecnológica tem por base a Calculadora Penal do Conselho Nacional de Justiça, cujo código-fonte foi cedido gratuitamente para a Corregedoria do TJ-PI.

A principal finalidade do Sistema de Acompanhamento de Penas é impedir que os apenados permaneçam presos além do tempo previsto em suas condenações. Para isso, o programa informa com exatidão as datas em que cada preso terá direito a receber os benefícios prisionais - seja a progressão do regime, o livramento condicional ou a própria extinção da pena.

O desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho [foto acima], corregedor geral de Justiça do Piauí, opina que a ferramenta recém implantada acabará de vez com algumas distorções graves que existem no sistema prisional piauiense. “As distorções serão perfeitamente identificadas, porque, em termos simples, os presos não serão esquecidos. O que acontece, muitas vezes, é que os presos condenados são esquecidos. São esquecidos pela própria Justiça, e eles são presos da Justiça. São esquecidos pelos familiares, muitas vezes. Mas com esse sistema não. Na verdade, todos os presos condenados

Definitivamente estão cadastrados no sistema, com as datas prováveis de obtenção dos seus respectivos benefícios prisionais. Por exemplo, mudança de regime, do fechado para o semiaberto, do regime semiaberto para o aberto, com liberdade condicional. Ou então, a belíssima data de previsão da extinção da pena e aquisição completa da liberdade”, explica o corregedor.

O Sistema de Acompanhamento de Penas foi instalado primeiramente na 2ª Vara Criminal de Teresina, cujo titular, o juiz José Vidal de Freitas Filho, foi o primeiro a enfatizar a importância da ferramenta. Mas a intenção da Corregedoria é que todas as Varas Criminais do Estado estejam utilizando o programa até o final deste ano.

José Vidal afirma que o novo sistema confere uma celeridade nunca antes vista na execução de penas do Judiciário piauiense, possibilitando, por exemplo, que as audiências sejam marcadas com até seis meses de antecedência.

O magistrado observa que essa maior eficiência da Justiça contribuirá, inclusive, para pacificar o sistema prisional piauiense, pois, além de reduzir a superlotação dos presídios, a ferramenta tecnológica dará aos presos a tranquilidade de que só cumprirão a pena à qual foram condenados,

sem passar um dia sequer a mais na cadeia. “Nós marcamos as audiências para as datas logo após o apenado completar o tempo necessário para receber determinado benefício. Decidimos em audiência e concedemos o benefício ainda na audiência. Isso vai deixar o Piauí numa situação extremamente favorável, a nível nacional, exatamente por contribuir para que não haja ninguém preso há mais tempo do que o devido”, observa José Vidal.

Fonte: Jornal O DIA