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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estuda alternativas financeiras e orçamentárias que possibilitem a realização de um novo concurso público destinado à contratação de servidores efetivos para o órgão de controle externo.

De acordo com o conselheiro Kennedy Barros, o acréscimo de pelo menos 60 novos servidores ao quadro do TCE possibilitaria um aumento salutar da eficiência na fiscalização realizada sobre a gestão dos recursos públicos pelo Estado e municípios piauienses.

O conselheiro relata que, além de ter uma participação irrisória no Orçamento Geral do Estado, a Corte de contas ainda precisa lidar com dificuldades financeiras, tendo em vista a grande quantidade de órgãos públicos estaduais a serem fiscalizados, bem como o significativo número de prefeituras, cujos balancetes precisam ser apreciados periodicamente.

"Nós temos uma limitação orçamentária e financeira muito grande. O nosso orçamento não permite que façamos concursos com a frequência que gostaríamos. Temos que fiscalizar 224 municípios e todos os órgãos da administração pública estadual, nos três Poderes. Mas nosso orçamento [anual] é de apenas R$ 71 milhões. Por outro lado, há Estados em que os Tribunais de Contas precisam fiscalizar apenas um terço desse número de municípios, e dispõem de um orçamento três vezes maior que o nosso. Quer dizer que esse tribunal tem mais condições materiais de fazer concursos e estender suas ações. O TCE do Piauí tem uma excelência de serviços, com um quadro de pessoal muito capacitado, mas não temos ainda o quadro ideal. E essa limitação nós não temos como resolver, a partir do atual orçamento", lamenta Kennedy.

A despeito dessas dificuldades, o conselheiro afirma que o Tribunal de Contas está ainda mais atento, não apenas para verificar a lisura nas ações dos gestores, como também para exigir a eficiência dessas ações. 

"O tribunal cada vez trabalha mais com concomitância, ou seja, faz o acompanhamento da gestão à medida que ela se desenrola. Estamos acompanhando agora também a qualidade da gestão. Foi-se o tempo em que o gestor era analisado apenas pelo aspecto da legalidade e da moralidade. Uma série de outros princípios são observados, como, por exemplo, a eficiência. O gestor, por opção, constrói uma estrada entre duas comunidades que têm pouco fluxo, e deixa de construir uma onde o fluxo é muito grande. A que conclusão se chega? O gasto foi feito dentro da legalidade, mas ele falha do ponto de vista da efetividade, da correta aplicação, na medida em que não priorizou a maior necessidade. Quando se opta por uma despesa que contraria o princípio da eficiência, você está indo em desencontro ao que prega a boa e correta aplicação dos recursos públicos", observa Kennedy Barros.

Repórter: Cícero Portela - O DIA