/

O prefeito do município de Monsenhor Hipólito, Francisco Anísio de Sousa, mais conhecido como Timá (PMDB), contratou uma fundação para realizar show em comemoração aos 56 anos de emancipação política do município. O contrato foi fechado sem licitação por R$ 82 mil (oitenta e dois mil reais) que foram pagos com recursos da prefeitura. A fundação fica localizada em Picos.

De acordo com o extrato de inexigibilidade de licitação apresentado pela prefeitura, a Fundação foi contratada para realizar a divulgação do evento, além de montar estrutura de palco, som e iluminação e produzir show de banda de forró.

TimáO prefeito fundamentou a não realização do procedimento licitatório citando o artigo 25, inciso III, da Lei nº 8666/93. A lei diz que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição na contratação de empresas consagradas pela opinião pública e pela crítica especializada para realização de shows artísticos.

Ainda em matéria citada no portal GP1 , o veículo entrou em contato com o prefeito Timá, que explicou o motivo para não realizar a licitação. “Fizemos uma adesão ao pregão que torna desnecessária a licitação para o contrato”, explicou.

“A Fundação participou do pregão de registro de preço nº 007/2013 em Fronteiras em fevereiro de 2013 e ganhou o lote 9 que diz respeito a serviço, divulgação e estruturas para eventos. O pregão foi publicado no Diário Oficial no dia 12 de março de 2013, então ta tudo legalizado. O prefeito Timá aderiu a esse pregão, que vale para o Brasil inteiro. A publicação da adesão aconteceu no dia 3 de julho de 2013 no Diário Oficial. O evento aconteceu dia 26 de julho”, explicou o representante da fundação.

Fonte: GP1