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Um polêmico projeto vem tirando o sono dos moradores de Buriti dos Lopes. O reajuste de 8% para 18% na taxa de iluminação pública do município chegou a ser aprovado, mas por inconstitucionalidades no texto do projeto de lei, acabou sendo anulado e agora os moradores temem que o executivo retorne o texto para a Câmara Legislativa.
Para grande parte dos consumidores, o reajuste é incompatível com o serviço oferecido, e eles reclamam ainda que ao invés de cobrar da Eletrobras melhorias na rede, fazem é aumentar a cobrança por um péssimo serviço.
A vereadora Jaqueline Brito (PMDB) afirmou que o projeto só não está vigorando porque a oposição detectou erros até mesmo de digitação no texto do projeto, e a forma como foi apreciado não possibilitou a real análise do documento apresentado pelo executivo municipal.
"No dia 24 (setembro), perguntei à presidência da casa se haveria alguma pauta importante a ser votada naquele dia, e fui informada que não. Quando chegou na hora da sessão, a prefeitura já trouxe debaixo do braço inclusive o documento com autorização de todas as comissões da casa para ser votado", relata Jaqueline.
Ela afirma que o projeto foi aprovado, mas assim que tomou conhecimento do texto do projeto, verificou erros de grafia, repetições em algumas alíneas, e ainda dizia que já entraria em vigor na data de sua publicação, algo que vai contra a lei orgânica. "Na parte onde fixava o reajuste, o número dezoito era descrito por extenso como vinte e dois", diz Jaqueline. A assessoria jurídica da casa foi consultada e no dia 26 de setembro acabou anulando a votação, devolvendo o projeto ao executivo.
Contudo, há o temor de que a proposta seja novamente levada à pauta. "Somos uma minoria na oposição, e o projeto pode passar facilmente pela casa, caso o executivo corrija o projeto e o coloque novamente em votação. Pior de tudo é que as ruas estão todas às escuras. Aqui a prefeitura era quem deveria pagar à população, já que as luzes das casas é que estão iluminando o espaço público", conclui a vereadora.Â
VEJA TEXTO DA DECISÃO QUE ANULOU A VOTAÇÃO
Fonte: 180graus
