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Denuncia-se na imprensa brasileira a tentativa de uma nova farra de criação de novos municípios, com mais despesas para os cofres públicos.

O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 98/02 aprovado pelo Senado Federal faz o contrário, dificulta ao extremo.

A matéria, enviada à sanção presidencial, é criticada por deputados federais e pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Diz o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) que o projeto é “tão rigoroso e ruim” que vai ser dificil criar municípios no Pará, onde há povoados que ficam a mais de 700 km da sede. E repudia as notícias:

Essas críticas feitas, às vezes, por quem não conhece a nossa realidade são nocivas, porque o Jornal Nacional, a Rede Globo, tem uma respeitabilidade muito grande. Quem não conhece o tema, deixa-se levar por aquela crítica, aquela análise, aquela informação dada pela Rede Globo, como se fosse um crime criar municípios no Brasil. Olha que vergonha!

Está passando da hora de nós darmos condições deste País ter uma melhor regulação na geopolítica. Como exemplo, critiquem a Alemanha, que é 20 vezes menor do que o Brasil e tem 15 mil municípios, tem 16 Estados. Critiquem a França que, de igual forma, tem mais de quatro mil municípios em um território oito vezes menor do que o Brasil.

O presidente da CNN estranha a crítica vinda da imprensa:

Como é possível imaginarmos que quase a metade dos municípios hoje existentes não poderia ter sua viabilidade analisada? Só nos resta concluir que o critério estabelecido pelo projeto é notoriamente restritivo.

O Piauí tem 224 municípios.

O projeto estabece que o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) deve ser precedido da comprovação de que o povoado ou distrito a ser emancipado e o remanescente tenham  população igual ou superior a um mínimo regional.

Para o Nordeste, apurou-se o mínimo de 8.782 habitantes. Dos 1.793 municípios da região,  532 não atenderiam ao critério, o que corresponde a 29,7% do total. A situação seria mais drástica no Sul, com 66,7% dos seus 1.191 abaixo da média adotada de 12.546 habitantes.

O Norte, que mais reivindica novos municípios, perderia 23,3% dos seus 450 municípios (média de 6.273 habitantes). O Sudeste, 54,4% dos 1.668 municípios (média de 12.546). O Centro-Oeste, 38,2% de 466 (média de 6.273 habitantes).

O Brasil teria 2.517 municípios a menos, uma perda de 45,2% do 5.568 emancipados.

O Piauí teria 68, ou 30,3% dos seus atuais municípios que contam com 8.782 habitantes ou mais. E só poderiam ser feitas emancipações em 32, que têm 17.564 habitantes ou mais. Em boa parte, o processo (que envolve um plebiscito) só seria possível se a população fosse dividida ao meio.

São estes os que poderiam passar por um plebiscito após a aprovação pela Assembleia Legislativa do Piauí dos aspectos de viabilidade econômico-financeiro, político-administrativa e socioambiental e urbana:

1. Altos (38.822 habitantes)

2. Barras (44.850)

3. Batalha (25.774)

4. Bom Jesus (22.629)

5. Buriti dos Lopes (19.074)

6. Campo Maior (45.177)

7. Canto do Buriti (20.020)

8. Castelo do Piauí (18.336)

9. Cocal (26.036)

10.Corrente (25.407)

11.Esperantina (37.767)

12.Floriano (57.690)

13.Jaicós (18.035)

14.José de Freitas (37.085)

15.Luís Correia (28.406)

16.Luzilândia (24.721)

17.Miguel Alves (32.289)

18.Oeiras (35.640)

19.Parnaíba (145.705)

20.Paulistana (19.785)

21.Pedro II (37.496)

22.Picos (73.414)

23.Pio IX (17.671)

24.Piracuruca (27.553)

25.Piripiri (61.834)

26.São João do Piauí (19.548)

27.São Miguel do Tapuio (18.134)

28.São Raimundo Nonato (32.327)

29.Teresina (814.230)

30.União (42.654)

31.Uruçuí (20.149)

32.Valença do Piauí (20.326)

 

 

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