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O prefeito de Esperantina Lourival Bezerra Freitas (PSDB) não vem repassando ao INSS a contribuição previdenciária recolhida dos comissionados. É o que conforme documentos em posse do GP1 Â que apontam que o prefeito vem transgredindo o artigo 168-A, do Código Penal, que tipifica o delito de apropriação indébita previdenciária. A pena para o crime é de reclusão de 2 a 5 anos, e multa.
Um exemplo, são os ex-servidores comissionados Manoel Alves Pereira Filho e Antonio Maria da Conceição que foram nomeados em 01 de fevereiro de 2013 e exonerados em julho de 2013. De acordo com extrato previdenciário emitido pelo INSS, agência de Esperantina, nenhum valor foi repassado à previdência.
O mesmo acontece com as contribuições previdenciárias recolhidas dos funcionários efetivos da prefeitura. A Esperantina Prev. (previdência própria do município), já está há três meses sem receber nenhum centavo da administração tucana.Â
Lourival Bezerra Freitas parcelou em março de 2013 o montante de 7.447.702,39 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e dois reais e trinta e nove centavos) referentes aos valores de contribuições dos segurados e patronal devidos e não repassados, valor que engloba inclusive os primeiros meses de sua administração.Â
Os vereadores da oposição vão protocolar denúncia no Ministério Público Federal e na Procuradoria Geral de Justiça.
Outro ladoÂ
O GP1 Â conversou com a assessoria de comunicação da prefeitura que ficou de enviar resposta sobre o caso, mas até a publicação da matéria o portal não recebeu nenhum retorno.Â
Fonte: GP1
