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A Câmara Municipal de Santana do Piauí realizou na tarde desta quinta-feira (02/01) sobre a presidência do vereador Francisco Raimundo de Moura (PSB) uma sessão extraordinária no plenário onde teve como objetivo votar dois projetos de lei, o primeiro que trata do Art. 1º O caput do art. 13 da Lei Orgânica do Município, que trata sobre o recesso parlamentar do meio do ano e no final do ano, e o segundo que trata sobre o reajuste nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara, dando nova redação ao art. 2º da Lei nº 166/2013 que dispõe sobre os subsídios dos Vereadores do município de Santana do Piauí e dá outras providências.

Sobre o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos vereadores e do presidente da câmara, a lei votada em 2012 no art. 3º diz que os subsídios de que trata o art. 2º desta lei, sofrerá revisão geral e anual, conforme estabelece o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, tomando por base a orientação do tribunal de Contas do Estado do Piauí.

De acordo com a redação os subsídios dos vereadores votados em 2012 seriam de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e para o presidente da câmara seria de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). O art. 2º da Lei fixou em 2013 os subsídios dos vereadores em R$ 1.788,00 e que agora foi reajustado para R$ 1.900,00 e do presidente da câmara era de 2.503,00 e foi para 2.660,00.

Segundo o presidente da câmara vereador Francisco Borges, esses dois projetos visão fazer algumas correções importantes na casa, à primeira porque vai se ajustar o recesso legislativo de acordo com a Câmara Federal e o segundo trata apenas de um pequeno reajuste salarial dos vereadores bem abaixo do que foi fixado de acordo com a lei.