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Atendendo a convocação do Executivo santanense, foi realizado ás 19h desta quarta-feira, 08 de janeiro, uma seção extraordinária na Câmara Municipal de Santana do Piauí sobre a presidência do vereador Francisco Raimundo de Moura (Chico Borges) do PSB onde o legislativo votou três projetos de lei.

Ambos os projetos de lei são do executivo municipal em caminhados pelo prefeito Ricardo José Gonçalves do PMDB. O primeiro projeto de Lei trata da autorização do poder público sobre um terreno contendo um poço tubular, localizado na Rua Boa Vista, para a AGESPISA (Água e Esgoto do Piauí S/A).

Em seu art. 2º - A área doada ao Donatário especificada nesta lei não poderá ser alienada, desmembrada ou utilizada por novos beneficiários, sob pena de restituição ao município, incorporando-se ao patrimônio todas as edificações, acessões e benfeitorias erigidas, mesmo que necessárias, sem direito a retenção e independente de qualquer indenização por parte da municipalidade, seja a que titulo for.

O segundo projeto que foi votado trata da autorização de diárias de prefeito, secretário e servidor municipal que está desatualizada, pois ambas são ainda de 2005 que diz: ”Altera o anexo I e a redação do inciso IV do art. 5º da Lei Municipal nº 92 de 22.06.2005 que dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito e servidores no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências”.

O terceiro projeto de lei trata sobre a criação do cargo, em comissão, de Coordenador da Defesa Civil do Município de Santana do Piauí, a comissão de defesa civil já existe no município mais necessitaria da criação desse novo cargo que foi criado a partir de agora, e passará a valer a partir de 01 de fevereiro de 2014.

Ambos os projetos de lei foram aprovados, na câmara, por unanimidade entre os vereadores presentes.

Dois parlamentares não puderam comparecer a sessão:

O líder da oposição na casa, Chico Pedro (PR), teve sua ausência justificada por problema de saúde e João Chico (PSB), por que na ocasião, estava viajando. Segundo o presidente do legislativo municipal, Chico Borges, os todos os três projetos votados são importantes para o município.