Os vereadores de Simões Cidney Carvalho, Francisco Ângelo da Silva, Francisco Janailson de Carvalho e Maria Adelaide Moura entraram com representação no Ministério Público Federal contra o prefeito e ex-prefeitos de Simões-PI, respectivamente, Francisco Dogizete Pereira, Edilberto Abdias Carvalho, Pedro Custódio e a empresa LG Jaicós Engenharia em face da construção de creche proinfância tipo “B” do programa PAC II. 

Segundo a denúncia feita pelos vereadores, a verba referente a construção da mesma como também verba de manutenção já foi liberada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –FNDE, mas a obra se encontra inacabada. 

A creche está orçada em R$ 1.337.137,30 e já teria sido repassado ao município os seguintes valores: R$ 267.637,09 (29/05/2012), R$ 267.637,08 (19/10/2012), R$ 133.818,54 (29/10/2012), R$ 334.546,36 (10/05/2013), R$ 334.546,35 (11/06/2013) e a verba de manutenção no valor de R$ 59.234,34 (01/11/2013). De acordo com a denúncia, na gestão do ex-prefeito Edilberto Abdias de Carvalho, atual secretário de administração municipal, entraram três parcelas equivalentes a metade da obra. Segundo os vereadores, quando o então vereador Pedro Custódio assumiu a prefeitura, em virtude da eleição de 2012 ter sido anulada pelo TSE, ele teria recebido duas parcelas referentes à outra metade. A denúncia cita ainda que na época em que as primeiras parcelas foram liberadas o atual gestor era o tesoureiro da prefeitura, e que durante sua gestão entrou a verba de manutenção da obra.  Os vereadores dizem que o atual gestor mesmo sabendo que a obra não está conclusa não comunicou as autoridades competentes de tal fato para que fossem tomadas as providências cabíveis. Ainda segundo os vereadores, as informações fornecidas pelo prefeito, em ofício dirigido à Câmara Municipal de Simões, com relação ao período e os valores das liberações da verba para construção da mesma, não estão em consonância com as informações do FNDE. 

Os vereadores alegam ainda que a representação se justifica em virtude da empresa responsável pela obra, LG Jaicós Engenharia, já ter sido denunciada pelo Ministério Público da Comarca de Simões por superfaturamento na construção de quiosques na Praça Central do município. Outra irregularidade apontada pelos vereadores é que na placa da obra de construção da creche, os espaços destinados à data de início e de término estão em branco, dificultando a fiscalização e ferindo o princípio constitucional da transparência. 

Os vereadores entraram com a representação no dia 22 de janeiro de 2014. 

Outro lado 

O secretário de administração do município de Simões, Edilberto Abdias, disse ao GP1 que as denúncias não procedem e que não há nenhuma irregularidade na obra de construção da creche.

“São denúncias puramente eleitoreiras. A obra está em andamento e encontra-se em fase de conclusão. Ainda tem dinheiro em caixa para repassar para a empresa quando a obra for finalizada. Esses vereadores são da oposição e vêm fazendo denúncias sem fundamento para tentar prejudicar a nossa gestão. A obra tem sido acompanhada pelo engenheiro da prefeitura e o site do FNDE é alimentado com as informações rotineiramente”, declarou. 

Questionado sobre a denúncia feita pelo Ministério Público contra a LG Jaicós Engenharia por superfaturamento, o secretário disse que a empresa é bem reconhecida no mercado e já realizou várias obras na região. 

Confira abaixo o ofício de representação ao Ministério Público Federal!
     
Fonte:GP1