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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí vai julgar na sessão da próxima terça-feira (18) o recurso contra expedição de diploma interposto por Maria Adelaide Moura de Carvalho o prefeito eleito de Simões Francisco Dogizete Pereira e o vice-prefeito Luiz de Carvalho Moraes.

Os recorrentes alegam que o prefeito foi condenado em ação de improbidade administrativa às seguintes penalidades: a) ressarcimento ao erário público; b) perda de qualquer eventual função pública exercida atualmente pelos condenados; c) multa; d) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e; suspensão dos direitos políticos pelo período de 04 (quatro) anos e ainda, que a sentença fora publicada no Diário Oficial no dia 10/05/2013 e, não tendo sido apresentado recurso, transitou em julgado em 27/05/2013, verificando-se a inelegibilidade do recorrido, conforme dispõe o art. 14, § 3°, da Constituição Federal.

O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho é o relator do processo.

Dogizete Pereira (DEM) foi eleito prefeito nas eleições suplementares ocorridas no dia 02 de junho de 2013 e já enfrenta esse processo de cassação de diploma.

O candidato eleito durante o pleito do ano de 2012, Edilberto Abdias de Carvalho (PSB), teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TSE entendeu que caso assumisse o cargo, seria o terceiro mandato de Edilberto.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1 para comentar o processo.

Fonte:GP1