/
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da portaria nº 007/2014, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para investigar o fechamento da Escola Municipal João Dias no município de Jacobina do Piauí e irregularidades na realocação de alunos para outra escola em horários inapropriados.
A promotora de Justiça, Gilvânia Alves Viana, recebeu um abaixo-assinado feito por pais de alunos da rede municipal de ensino do município questionando o ato da prefeita Juscirene Oliveira (PMDB), mais conhecida como Mocinha, que determinou o fechamento da Escola João Dias, situada na Localidade rural Mateus.
No documento, os pais também questionaram a realocação dos alunos para uma unidade escolar na zona urbana de Jacobina, distante de 20 à 30km da localidade onde moram.
Os menores que estudam na unidade, cursam da 5ª a 8ª série do ensino fundamental e possuem idade entre 10 e 16 anos. Segundo os pais, apesar de estarem em séries adequadas às suas idades, os alunos são obrigados a estudarem no período da noite.
De acordo com a Promotora, “tal conduta da gestora do município pode vir a prejudicar a qualidade do ensino a ser dispensados aos alunos, especialmente os da zona rural”.
Diante dos fatos, ficou determinada que a prefeita Mocinha deve apresentar à Promotoria a relação de todos os alunos da Escola Municipal João Dias, com a informação de suas idades e série cursada e com especificação das turmas existentes no período diurno e noturno.
Além disso, a prefeita deve apresentar a relação de servidores concursados ou contratados que exercem suas atividades na escola, justificar a desativação e realocação dos alunos, especificar o valor das verbas escolares destinadas à unidade escolar e a ainda apresentar a relação de todos os alunos menores de idade da rede pública municipal (urbana ou rural) que estudam no período noturno.
ÂÂ
Fonte: ViAgora
