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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Paulistana (PI), Luís Coelho da Luz Filho, por atraso em mais de dois anos na prestação de contas de aproximadamente R$ 135 mil recebidos da União. Os recursos seriam utilizados na execução de obras hídricas, escoamento da produção e capacitação do município por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O contrato de repasse foi firmado em dezembro de 2002, na gestão da ex-prefeita Helena Gomes Rosendo de Oliveira e terminou em janeiro de 2005, no mandato do atual prefeito, Luís Coelho, que deveria prestar contas dos recursos, mesmo tendo sido recebidos na gestão anterior. No entanto, as contas só foram prestadas em novembro de 2007, com atraso superior a dois anos.

De acordo com o Decreto-lei n° 201/67 e conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prestação de contas com atraso, por si só, configura crime.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a condenação do prefeito por crime de responsabilidade. Caso seja condenado, Luís Coelho poderá perder o cargo e ficar impossibilitado de exercer qualquer cargo ou função pública por cinco anos.

Fonte: MPF

Imagem: Arquivo