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O ex-prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Rinaldo Francisco de Oliveira, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado a pagar multa de 2.000 UFR-PI depois de uma série de irregularidades detectadas na análise do Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício financeiro de 2011.

No relatório do Conselheiro Olavo Rebelo, a síntese das irregularidades identificadas menciona o envio intempestivo dos balancetes, ausência de peças da prestação e contas, divergência nos valores referentes ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Do repasse de R$ 93 mil, o gestor só apresentou a comprovação de R$ 83.700,00 mil de transferência para merenda escolar.

O TCE identificou ainda a ausência de licitação para contratação do serviço de abastecimento de água do município, no valor de R$ 32 mil, e do serviço de reforma e ampliação do açude, no valor de R$ 121 mil.

O relatório traz ainda problemas com o fracionamento de despesas na contratação do mesmo objeto (bandas musicais), ultrapassando o limite anual, chegando a R$ 56 mil; inadimplência junto à Eletrobras; despesas de R$ 43.200,00 mil com a manutenção da ordem e da segurança pública sem contrato ou convênio com a secretaria de Segurança.

Estão na lista de irregularidades ainda o aluguel de imóveis sem envio de contrato, e saldo no caixa superior a R$ 20 mil. A primeira câmara decidiu pelo julgamento de regularidades com resalvas, mas pela aplicação de multa ao ex-prefeito Rinaldo de Oliveira.

Fonte:180graus