Prefeitos de 140 municípios devem receber cópias de contratos de parcelamento de dívidas de fornecimento de energia elétrica, celebrado com a Eletrobras Distribuição Piauí. A solenidade acontece nesta sexta(15), no auditório da APPM, com a presença do diretor-presidente da Eletrobras, Marcos Aurélio Madureira, o presidente da APPM, Francisco Macedo, o presidente do Tribunal de Justiça, Edvaldo Moura, prefeitos municipais e outras autoridades.
Fotos: Thiago Amaral/Cidadeverde.com
A negociação do montante de R$ 100 milhões é considerada como o maior acordo já realizado entre a concessionária de energia e as prefeituras municipais, através da APPM. Todo o processo foi intermediado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, eliminando a judicialização e procurando soluções administrativas para o caso.
A celebração desses contratos é o resultado de um longo processo de negociação que teve inicio em setembro de 2010 quando foi firmado acordo entre a Eletrobras Distribuição Piauí e a APPM, com a interveniência do Tribunal de Justiça. Posteriormente foram oferecidas condições especiais de negociação para pagamento de débitos de consumo de energia, com redução de juros e multa e parcelamento em até 180 meses para as prefeituras devedoras. Em contrapartida, as prefeituras teriam que garantir, a partir daquela data, o pagamento de suas faturas de energia em dia.
Antonio Pereira, assistente do diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Piauí, enfatizou que cerca de 140 prefeituras entenderam a nova filosofia da concessionária de energia, de que a negociação é a melhor alternativa para as partes. Tanto o Estado quanto a população são beneficiados, porque esses recursos viabilizaram mais investimentos no sistema elétrico dos municípios, proporcionando melhoria na qualidade e aumentando a oferta da energia distribuída.
Os municípios piauienses, além de serem contemplados com o maior programa de obras da história do Piauí, o Programa Luz Para Todos, a partir do segundo semestre deste ano, passarão a contar com outro importante programa que visa a ampliação das redes urbanas para a regularização de consumidores irregulares e divisão de circuitos para melhorar a qualidade do fornecimento de energia, regularizando os níveis de tensão dentro dos padrões exigidos pela Aneel. Nesse programa serão investidos recursos da ordem de R$ 60 milhões. Além disso, está prevista a instalação de agências de atendimento em todos os municípios do estado.
O ponto alto do encontro será a entrega dos contratos de parcelamentos assinados pelos prefeitos, pelo presidente da APPM, Francisco Macedo, ao diretor-presidente da Eletrobras Marcos Aurélio Madureira, representando um novo marco na relação entre as duas instituições.Há que se destacar a importante participação do Tribunal de Justiça do Piauí, através do seu presidente, Edvaldo Moura, que viabilizou o fechamento desse importante acordo em que todos saem ganhando. Também foi bastante significativo o envolvimento do presidente do TCE, Kennedy Barros, que muito tem contribuído para uma solução amigável.
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