A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) denunciou José Jeconias Soares, prefeito de Sebastião Leal, no Piauí, e Evanda de Sousa Saraiva, secretária de Educação do município, por dispensa indevida de licitação e crime de responsabilidade, devido ao mau uso de verbas federais da educação.
De acordo com a denúncia, o ex-prefeito teria contratado diretamente a Fundação João do Vale para elaboração de proposta pedagógica a ser usada no Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja), no valor de R$ 5,4 mil, porém, o serviço não foi cumprido, o que caracteriza o desvio de recursos. Com a quantia de R$ 3 mil reais oriundos do mesmo programa, José Jeconias e a secretária de Educação teriam realizado contratação verbal e efetuado pagamento adiantado para curso de capacitação de professores.
O prefeito ainda é acusado de dispensar indevidamente licitação para compra de R$ 9.922 em material didático na papelaria Arco Íris, empresa diversa da que ganhou o procedimento licitatório. Proprietários de outras empresas como Armazém Veloso, Mercadinho Sousa, Casa Rodrigues e Marques Frios também foram denunciados por contratar diretamente com a prefeitura para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O valor total repassado às empresas chega a quase R$ 8 mil.
O prefeito argumentou que algumas licitações foram dispensadas devido ao baixo valor e que era mais econômico contratar empresas com sede no próprio município. No entanto, a prefeitura adquiriu diretamente gêneros alimentícios de empresas sediadas fora de Sebastião Leal, como a Casa Rodrigues, localizada em Bertolínia e a Marques Frios, situada em Picos, ambas cidades do Estado.
Segundo o procurador regional da República Juliano Baiocchi Villa-Verde, os documentos e depoimentos comprovam que os valores foram efetivamente pagos por serviços sem o devido processo licitatório, embora um deles não tenha sido sequer cumprido - a elaboração da proposta pedagógica. “A regularidade deve ser observada inclusive quando há dispensa de licitação. Neste caso, recursos públicos foram usados para pagamentos em desconformidade com a lei”, explicou o procurador.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: Último Segundo \ Cidadeverde.com
