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O Estado do Piauí vem tomando medidas que estão colaborando para recuperação dos índices legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As primeiras ações dizem respeito aos gastos financeiros com o setor de pessoal. Segundo o secretário de Fazenda do Estado, Mario Lacerda, uma equipe do Governo está preparando o relatório para explicar as medidas necessárias para reajustar os índices estabelecidos pela LRF.

“O relatório está sendo encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a projeção mais concreta a partir dos dados consolidados da receita e as medidas a serem adotadas pela Secretaria Estadual de Administração (Sead) com o objetivo de complementar as informações que já foram repassadas ao órgão pelo Estado, mas que naquela oportunidade não foram suficientes para prestar os devidos esclarecimentos”, afirma o secretário.

De acordo com Mario Lacerda, a Comissão de Gestão de Pessoas já se reuniu para decidir sobre a adoção de outras medidas necessárias para “enxugar” a folha de pagamento do Estado. “A análise que a gente faz sobre a evolução do quadro da receita do Estado bem como as medidas a serem implementadas pela Sead estão resultando, certamente, no reequilíbrio desta situação, no retorno à condição de normalidade. Vamos ter uma situação melhor no final do mês de agosto, quando se encerra o quadrimestre”, comenta.

O secretário exemplifica citando os estagiários, que são frutos de convênio do Executivo com o Judiciário e outros Poderes, e que poderiam estar na folha destes órgãos, não impactando, portanto, na folha do Executivo, o que reduziria o limite de gasto com pessoal no Estado. “E assim existem outras situações que não devem compor a folha de salário do Estado. Ao fazermos essa alteração, reduzimos esse índice de gasto com pessoal no Executivo”, ressalta. 

Nos últimos anos, o Estado também vem negociando aumento salarial com diversas categorias de servidores públicos, essas negociações se transformaram em leis estaduais, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado.

De acordo com secretário, com os aumentos salariais o limite com gastos de pessoal que era de 49%, passou a atingir 50,23% no primeiro quadrimestre deste ano.

Além disso, Lacerda explica que a LRF é uma norma criada há uma década e meia e que a mesma não foi atualizada em relação às novas obrigações dos Estados e Municípios. “Ao longo destes 15 anos, o governo federal transferiu boa parte da responsabilidade com a educação e saúde para Estados e Municípios. Entretanto, repasse da União para os Estados e Municípios não acompanhou o aumento da despesa”, lamenta. 

Pagamento do 13º salário

O secretário da Fazenda assegurou que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos está assegurado e não irá atrasar. “Não existe nenhuma possibilidade disso acontecer. Trabalhamos para assegurar o pagamento do 13º salário, assim como o pagamento da folha”, reafirma.

Sobre o pagamento de transporte escolar e terceirizado, Lacerda ressaltou que todos os contratos estabelecidos com o Estado serão honrados e garantiu que a extrapolação momentânea do limite da LRF não significa que o Piauí vai parar de fazer investimentos.

Fonte: Ascom