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O secretário de Governo, Freitas Neto (foto ao lado) declarou que o Governo do Estado tem buscado soluções para se adequar ao limite prudencial de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Freitas Neto responsabilizou a política de desoneração de impostos como o IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados, implementada pelo Governo Federal, pela redução nas receitas do Estado.

Devido as desonerações, o Piauí deixou de receber R$ 84 milhões em recursos oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no período de janeiro a julho de 2014. Freitas Neto afirma que 45% da receita do Piauí são oriundas do FPE. “Essa política de desoneração do IPI dos carros, por exemplo, prejudica a arrecadação. Outro exemplo é o caso da Cide- -Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico -, que chega a repassar R$ 40 milhões para a construção de estradas e dava uma folga para o Estado”, comentou.

Com a queda nas receitas, o Governo do Piauí teria menos recursos para gastar com pessoal. Diante dessa dificuldade, no primeiro semestre de o gasto do Estado com a folha de pagamento de pessoal chegou a 50,23%, quando o recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,25%.

Freitas Neto negou que o Governo tenha cumprido a determinação do TCE - Tribunal de Contas do Estado - de demissão de cerca de 700 servidores comissionados. “Até esse momento ninguém foi demitido. O governador Zé Filho respeita o TCE, mas nós estamos aguardando um crescimento da receita previsto para o segundo semestre deste ano. Se isso ocorrer teremos uma maior folga”, disse.

Freitas Neto afirma que a equipe financeira do Governo do Estado trabalha para conseguir realizar a contratação dos aprovados em concurso público. “Essa é uma determinação do governador Zé Filho que é sensível a necessidade de mais policiais para melhorar nossa segurança pública, além de professores e médicos. Nossa intenção é convocar”, declarou

Fonte: Jornal O Dia