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O governador Zé Filho sancionou lei, de autoria do deputado estadual Luciano Nunes, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Estadual de Educação Ambiental. A Lei nº 6.565 de 30 de julho de 2014 encontra-se de acordo com a Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente.

A lei define diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, bem como os princípios e objetivos da educação ambiental e as linhas de atuação da política estadual a ser instituída. A Política Estadual de Educação Ambiental visa criar vínculos e afinidades entre a população e os recursos ambientais. Ela se volta, prioritariamente, para a prevenção dos conflitos socioambientais, levando a população a assimilar e se apropriar do patrimônio natural como um bem comum necessário a sua sobrevivência e qualidade de vida.

De acordo com Luciano Nunes, o Estado necessita do estabelecimento de uma política capaz de assegurar, ao mesmo tempo, o desenvolvimento do setor agrícola e o equilíbrio ambiental. “Precisamos difundir entre os nossos jovens valores, atitudes, princípios e comportamentos identificados com a responsabilidade ambiental, a solidariedade social, o desenvolvimento sustentável e com uma sociedade planetária integrada. O Estado necessita de uma política que estabeleça um conceito de desenvolvimento que atenda às necessidades das gerações atuais, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras de atenderem suas próprias necessidades”, destacou o deputado.

Entre outras proposições norteadoras das ações públicas em torno da educação ambiental, a lei prevê a constituição de um sistema que integra o órgão ambiental, o educacional e os conselhos, além de um grupo interdisciplinar que servirá de interligação entre o poder público estadual e os setores da sociedade que estudam, pesquisam e vivenciam experiências de educação ambiental.

O parlamentar lembra que o mau uso do solo no Piauí foi um dos assuntos que o motivaram a apresentar o projeto de lei.“Sabemos que o mau uso do solo é um tema recorrente e que gera prejuízos ao meio ambiente como a degradação do solo, poluição, assoreamento dos rios, destruição da vegetação nativa, contaminação dos alimentos. No nosso Estado temos exemplos de degradação violenta do solo, como a desertificação de Gilbués e as voçorocas gigantes da região de Santa Filomena. Em vista dessa realidade, é necessário que haja o estabelecimento de uma política capaz de assegurar, ao mesmo tempo, o desenvolvimento do setor agrícola e o equilíbrio ambiental, daí a importância da Política Estadual de Educação Ambiental”, ressaltou.

Fonte: Com informações da Assessoria