Matéria / Cidades

Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito

A nova ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual em dezembro de 2013 e é pedida a perda do mandato.

17/08/2014 | Edivan Araujo
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Os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado  do Piauí, por votação unânime, receberam nova denúncia contra o prefeito de Cocal dos Alves, Antonio Lima de Brito. A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual em dezembro de 2013 e é pedida a perda do mandato.

O prefeito é acusado de crimes da lei das licitações que é de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. A decisão é do dia 13 de agosto.

A pena é detenção, de três a cinco anos e multa. O relator é desembargador Joaquim Dias de Santana Filho. 

Em um pouco mais de dois meses, essa já é a terceira denúncia que o Tribunal recebe contra o prefeito. No início de julho deste ano e no final de julho, o Tribunal aceitou duas denúncias contra o gestor também por crimes da lei de licitações.

Foto:Reprodução

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