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A confederação nacional que representa os agentes de saúde quer derrubar dois vetos presidenciais à lei que instituiu piso para a categoria. O piso salarial no valor de R$ 1.014 foi aprovado e sancionado ainda no mês de junho. No entanto, o governo vetou o dispositivo que previa que reajuste do piso poderia ser definido através de decreto do Executivo.

Na justificativa para o veto, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional. Também foi vetado artigo que definia limites para a concessão de incentivos ao fortalecimento de políticas relacionadas aos agentes.
Os agentes de saúde criticam ainda o veto ao artigo que estabelece um prazo de doze meses para a elaboração, nos estados e municípios, de planos de carreira específicos para os agentes comunitários. Segundo o Governo Federal, a Constituição já estabelece a autonomia dos estados e municípios para isso.

O deputado Assis Carvalho (PT) declarou que, apesar dos vetos a alguns pontos da proposta, a aprovação do piso foi uma conquista importante para a categoria. “O agente comunitário de saúde tem um papel relevante inclusive na questão da relação social, trabalhando essa transversalidade com a assistência social dos municípios”, disse.

A lei que estabelece o piso salarial para os agentes de saúde também proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, com exceção nos casos de combate a surtos epidêmicos. O novo piso beneficia cerca de 260 mil agentes comunitários de saúde, além de 63 mil agentes de combate a endemias do país.

Fonte: Portal O Dia