A isenção beneficiará proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas e carros 1.0, e que tenham renda mensal de até quatro
salários mínimos. Caso o proprietário tenha mais de um veículo com débitos terá de escolher apenas um para ser beneficiado com o projeto.
Serão anistiadas dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), taxas sobre o licenciamento anual, taxas de primeiro emplacamento, assim como multas, juros e correções monetárias referentes à dívida acumulada. Apesar disso, as taxas do exercício 2011 devem ser pagas normalmente e que as efetuar à vista terá
desconto de até 25% (vinte e cinco por cento).
“Outra coisa importante é que quem pagar à vista poderá ter desconto de até 25%. É uma lei para beneficiar o trabalhador de baixa renda. Por isso estamos dando todas as condições para que ele possa regularizar o veículo, mas também regularizar sua condição de motorista”, ressaltou o governador.
A elaboração do projeto de lei para isenção de taxas foi motivado pelo alto índice de veículos irregulares no Piauí. Em todo o Estado existem 620.738 veículos, sendo que destes 344.031 estão regulares e 276.707 encontram-se irregulares.
A regularização também é uma preocupação do Governo do Estado pelo aspecto da
saúde, já que estudos comprovam que os acidentes de trânsito são provocados, em sua maioria, por veículos clandestinos, sem manutenção e com documentação vencida. A ação também reforça o Pacto pela Vida, uma campanha do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e que o Piauí aderiu, para a redução dos acidentes.
“Assinamos em Brasília o Pacto pela Vida, junto aos Ministérios da Saúde e das Cidades, para a redução da violência no trânsito. Fizemos um estudo e constatamos que a maior parte dos acidentes graves no Piauí envolve motocicletas, sendo metade delas irregular”, disse o governador Wilson Martins, afirmando que o PL tem como objetivo retirar os veículos da clandestinidade, além de ampliar a arrecadação do Estado.
O projeto de lei deve ser apreciado na Assembléia Legislativa após o recesso parlamentar do mês de julho.
Cidadeverde
