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LUANA FURTADO, DO GP1

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça o ex-prefeito de Beneditinos, Francisco Edval Campelo Almendra, por aplicação irregular de recursos públicos federais em procedimentos licitatórios. Também são réus na Ação Penal os empresários José Ribeiro de Oliveira e Edmundo Machado da Silva.

De acordo com o Ministério Público, durante a gestão de Francisco Edval, o município teria firmado, no ano de 2007, um convênio com a Fundação Nacional de Saúde - Funasa - para a aquisição e execução de serviços de implantação de Sistemas de Resíduos Sólidos, mas não teria realizado a devida prestação de contas.

A procuradoria afirma que foi instaurada Tomada de Preços com homologação e adjudicação assinadas pelo prefeito no valor de R$ 118.600,00 (cento e dezoito mil e seiscentos reais) em favor da empresa Alpha Máquinas e Veículos do Nordeste Ltda, cujo proprietário é Edmundo Machado da Silva, que teria feito uma proposta em valor inferior ao que foi pago, cerca de R$ 4 mil reais a menos.

Na denúncia, o Ministério Público relatou, ainda, a contratação da empresa T.C. Transporte, construção e serviços LTDA, de propriedade do terceiro réu, José Ribeiro de Oliveira, contratada, de acordo com suspeita do Ministério Público, sem licitação, para realizar a construção de um aterro sanitário. A suspeição se deu porque as obras, segundo testemunhas, teriam sido executadas pela própria prefeitura de Beneditinos.

O juiz federal Adrian Soares Amorim de Freitas recebeu a denúncia e determinou a distribuição dos autos como Ação Penal na 1ª Vara Federal, no dia 9 de setembro. O agente ministerial responsável pelo caso é o procurador Travanvan da Silva Feitosa.