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Até o dia 10 de dezembro, os 224 municípios do Piauí devem receber R$ 95 milhões referente à verba extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso corresponde a 1% do FPM e é pago desde 2007 sempre no mês de dezembro. O objetivo do repasse é auxiliar os gestores municipais no pagamento do 13º salário dos servidores. “Este dinheiro vai servir para desafogar as contas dos prefeitos. Eles recebem até o dia 10, sendo que somente para Teresina serão R$ 19 milhões e o restante para os demais 223 municípios”, informou o deputado federal Júlio César, autor do projeto de pagamento do recurso. 

Os prefeitos do Piauí vêm reclamando das dificuldades em pagar as contas da prefeitura por causa das sucessivas quedas no repasse do Fundo de Participação. Alguns chegaram a anunciar que terão dificuldades em pagar o 13º salário de seus servidores. 

Segundo dados levantados pela assessoria do parlamentar, nos valores referentes ao FPM para os municípios do Estado do Piauí houve reduções nominais superiores a R$ 112,8 mil por prefeitura de cota 2.6 no FPM, que são aqueles que possuem mais de 71 mil habitantes. 

Em 2013, as cidades com até 10 mil habitantes, que são a maioria no Piauí, recebiam em média R$ 122,5 mil por mês. Em 2014 esta cota caiu para menos de R$ 100 mil e teve uma diferença média de R$ 26 mil. “A maioria dos municípios piauienses está fazendo um esforço para garantir o pagamento da folha de pessoal e não tem de onde tirar dinheiro. A nossa maior dificuldade é que as prefeituras não têm dinheiro”, disse o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal. 

Reajuste FPM 

Na próxima terça-feira, dia 04, a Câmara dos Deputados deverá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a PEC, o reajuste será aplicado em duas etapas. Serão 0,5% em julho de 2015 e outros 0,5% em julho de 2016.

Por: Karliete Nunes - Jornal O Dia