Em plenário, os membros do Tribunal Regional Eleitoral irão apreciar processos contra os prefeitos de Itainópolis, Raimundo Nonato de Andrade Maia (PSB); Alagoinha, Clodoaldo de Moura Rocha (PT); e Fronteiras, Osmar Sousa (PDT). Em Fronteiras, o prefeito é acusado de distribuição de brindes para favorecer sua candidatura. Já em Itainópolis e Alagoinha, os gestores são acusados de abuso de poder econômico e político, compra de votos, uso da máquina pública e conduta vedada ao agente público. Nos dois casos, os impetrantes das ações pedem a anulação do pleito de 2008 e realização de novas eleições.
O prefeito de Fronteiras, Osmar Sousa (PDT) volta a sentar no banco dos réus. Em uma ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral, o prefeito é acusado de propaganda e aliciamento de eleitores, crime eleitoral previsto no artigo 334 do Código Eleitoral e artigo 40 da Lei 9504/97, mais conhecida como Lei das Eleições. De acordo com o Artigo 40, o "uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR".
Juntamente com o prefeito, são também alvo da denúncia os ex-secretários municipal de desporto e Lazer, Edson Gomes Filho, e de Infraestrutura, Aquiles Batista dos Santos Filho, e ainda dois funcionários públicos do município. O relator é o juiz Manoel de Sousa Dourado.
Na segunda-feira, o Tribunal irá apreciar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito de Itainópolis, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral. O processo inclui ainda o vice-prefeito do município Raimundo, Ferreira de Oliveira, e a Coligação "O Povo faz a Diferença", que reúne o PTB, PRTB, PMDB, PPS e PT. Na ação, o Ministério Público Eleitoral acusa os gestores de terem utilizado a máquina pública em benefício de suas candidaturas e também de terem comprado votos. O MP pede ainda a aplicação de multa. Em contrapartida, os advogados dos gestores pedem a extinção do processo sem resolução do mérito. O relator do processo é o desembargador Haroldo Oliveira Rehem.
Na terça-feira, será a vez da Corte julgar a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo impetrada contra o prefeito de Alagoinha, Clodoaldo de Moura Rocha. Na mesma ação, a Coligação "Trabalho Compromisso e União" (PSB/PP/PTB), adversária dos gestores eleitos em 2008, encabeçada por Pedro Otacílio de Sousa Moura (PSB), inclui ainda o vice-prefeito, Francisco João de Carvalho, e os vereadores Maria Virlândia de Sousa, Flávio Francisco da Rocha e Adão Manoel do Nascimento, acusados de captação ilícita de sufrágio (Compra de votos), abuso de poder econômico e político, conduta vedada ao agente público, fraude e corrupção eleitoral. O relator do processo é o juiz Luiz Gonzaga Soares Viana Filho.
REVISÃO
Ainda na sessão desta segunda-feira, os membros do Tribunal irão apreciar também o pedido de revisão eleitoral no município de Lagoinha. O pedido foi formulado pelo juiz eleitoral da 52ª Zona Eleitoral e pede cancelamento de inscrições eleitorais para eleitores que não compareceram nas últimas eleições. O relator do processo é o desembargador Haroldo Oliveira Rehem, que é o mesmo que foi responsável pela relatoria do processo que pedia a revisão eleitoral em Francinópolis.
Fonte: Jornal O Dia
