Mesmo com a Polícia Federal tendo informado em coletiva no Pernambuco que a venda dos títulos de capitalização envolvidos na Operação Trevo deflagrada na manhã desta quarta-feira (12/101), o advogado Igor Cavalcante, do Piauí Cap, disse que o sorteio de domingo está mantido, assim como a venda das cartelas.

A declaração do advogado não condiz com as informações repassadas ao180graus de que desde o início da manhã, os gerentes das regionais mandaram recolher os selos e todo material de comercialização dos títulos de capitalização. Muitos vendedores de cartelas sequer saíram de casa ou montaram seus postos de venda e na tarde de hoje foram à sede do Piauí Cap entregar os selos e pegar o dinheiro. No local, nem se comenta sobre a operação. Sem falar do site do Piauí Cap e da página do Facebook, que foi removida no início da tarde de hoje. Apostadores que querem o dinheiro de volta estariam sendo chamados para a sede na Frei Serafim para devolução da quantia paga pela cartela desta semana.

Sobre a manutenção do sorteio, o advogado disse que até agora nenhuma notificação chegou ao Piauí Cap para suspender as vendas. "Será mantido, está dentro da normalidade".

Em entrevista à TV, o advogado (foto abaixo) disse que tem certeza de que não será provado nada contra o Piauí Cap. "No verso da cartela está dito que a pessoa ao comprar está cedendo o direito de resgate para instituições filantrópicas", disse.

Sobre o repasse de dinheiros, a PF informou que apenas 1,67% era destinado às instituições, quando de fato deveria ser pelo menos 50% do arrecadado. O restante do dinheiro era encaminhado ao Instituto Ativa Brasil, em Belo Horizonte, que possuía funcionários ligados ao esquema e, dessa forma, o dinheiro retornava à empresa. De acordo com a polícia, nos últimos quatro anos, mais de R$ 400 milhões teriam sido desviados do instituto.

Sobre as apreensões no prédio, de documentos, computadores e até do cofre, o advogado disse: "Já está comprovado que não há nada de errado. Todos os balancetes foram analisados, está tudo dentro da legalidade, inclisive com prêmios que foram entregues. Estão apenas cumprindo uma determinação já que é uma ação nacional com origem em Pernambuco".

MPF JÁ HAVIA PEDIDO CONDENAÇÃO DOS DONOS
O procurador da República Kelston Pinheiro Lages já havia ingressado em maio de 2012 com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra os donos do Piauí Cap. Na ação o procurador requeria que a Justiça Federal determinasse de imediato, através de liminar, a condenação dos réus, por sentença, a título de dano moral coletivo, ao pagamento do valor de 10 milhões de reais, que seriam revertidos em um fundo.

Os réus a que o procurador da República se referia e que comercializam o Piauí CAP em território piauiense são a Sulamérica Seguros S. A – Sulacap, Associação Universidade Ativa, Promobem Piauí Distribuição e Serviço de Promoção de Vendas Ltda, além de seus sócios Cláudio da Rocha Paschoal Filho, Hermes Coutinho Paschoal, Gustavo Coutinho Paschoal e Júlio Emílio Cavalcanti Paschoal Neto. Na ação também havia o pedido à Justiça para que todos parassem de comercializar o ‘título de capitalização’.

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DENÚNCIAS NA IMPRENSA MOTIVARAM O MPF
A ação ingressada baseada no inquérito civil público nº 1.27.000.001804/2011-98 foi motivada após divulgação na imprensa “da atuação irregular das empresas, bem como de seus sócios”. “Consta que a partir do ano de 2011 os réus passaram a comercializar, de forma irregular, eis que lesiva aos consumidores, título de capitalização chamado Piauí Cap, utilizando mídias de grande abrangência para sua divulgação (rádios, emissoras de televisão e jornais) com o objetivo de atingir vários consumidores”, sustentava o MPF na peça.

Ainda segundo o Ministério Público Federal, à época, antes do pedido de liminar, o procurador Kelston Lages expediu ofícios às instituições solicitando “informações e documentos a respeito do funcionamento do produto”. Mas em resposta ao MPF, não foi apresentado qualquer dado “concreto a respeito da regularidade no funcionamento do Piauí Cap”.

Pelo contrário, informou uma série de irregularidades, segundo o procurador, “como realizar o resgate do título de capitalização antes do prazo legalmente estabelecido; os valores dos prêmios; os valores dos prêmios apresentados no material de comercialização divergem dos aprovados no processo de autorização; o material de propaganda menciona 10 prêmios de R$ 500 e no produto aprovado não há tal previsão dentre outras”.

O Ministério Público também “havia requisitado a realização de fiscalização do título de capitalização Piauí Cap, com o objetivo de verificar a legalidade na constituição, comercialização e aquisição do produto, assim como dos sorteios realizados”. Medida adotada também antes do pedido de liminar.

A equipe de fiscalização, no entanto, constatou dos dias 10 a 13 de outubro de 2011 fatos escabrosos, e concluiu que o “Piauí Cap desvirtua por completo a essência de produto de capitalização que é a formação do capital a ser resgatado pelo adquirente e titular do título”.

Na ação ingressada pelo MPF também havia o pedido para que os réus não mais comercializassem o título de capitalização Piauí Cap, o ressarcimento das vítimas consumidoras desses empresários e empresas, além do pedido de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades acusadas para a possibilidade de real reparação.

A Polícia Federal realiza no início da manhã desta quarta-feira (12/11), diligências de uma operação cujo alvo seria o título de capitalização Piauí Cap. Viaturas da PF foram vistas em frente à sede do Piauí Cap na Avenida Frei Serafim. A Operação Trevo, assim denominada pela PF apreende na sede do prédio documentos que vão ajudar na apuração do crime de lavagem de dinheiro.

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Segundo nota oficial publicada no site da Polícia Federal, a operação ocorre simultaneamente em doze estados, mais o Piauí. A quadrilha agia em atividades que se estendiam desde a prática do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis até a emissão de bilhetes de loteria, disfarçados como títulos de capitalização.

Além do Piauí, cerca de 300 policiais cumprem mandados ainda em Pernambuco, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande de Sul. Ao todo estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão temporária, 24 mandados de prisão preventiva, 57 mandados de busca e apreensão, 47 mandados de sequestro de valores, sequestro de bens imóveis e de automóveis de luxo.

Os trabalhos contam com o apoio da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, da Superintendência de Seguros Privados e da Receita Federal.

LAVAGEM DE DINHEIRO
De acordo com a Polícia Federal, o grupo operava por meio de loterias estaduais, cujos valores arrecadados eram repassados a entidades filantrópicas de fachada, fazendo com que o dinheiro ilícito retornasse ao grupo, em procedimento suspeito, com fortes indícios de lavagem de dinheiro.

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ATUAÇÃO EM TODO PAÍS
Outro segmento do grupo, com sede no estado de São Paulo, era responsável pelo fornecimento de máquinas eletrônicas programáveis (caça-níqueis), tanto para Pernambuco como para outros estados e até para o exterior. Outro ramo, ainda, figurava como instituição financeira seguradora de incontáveis bancas de jogo do bicho no nordeste, garantindo o pagamento dos prêmios e promovendo lavagem de dinheiro.

O tronco principal da organização registrou uma movimentação financeira registrada em bilhões de reais e atuava tanto no jogo do bicho como a comercialização de bilhetes lotéricos ocultados em título de capitalização em sua modalidade popular, apropriando-se dos valores que deveriam ser destinados a instituições beneficentes ou revertidos em capitalização, obtendo vantagem ilícita em detrimento do povo.

Os investigados podem responder pela prática do crime de contrabando, crime contra o Sistema Financeiro Nacional, jogo de azar e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam o limite de trinta anos.

PROMOBEM E ATIVA BRASIL
Por volta de 10h agentes da PF deixaram a sede do Piauí Cap com caixas contendo os nomes Promobem e Ativa Brasil, dois institutos que seriam beneficiados com o resgate do título de capitalização, já que quem comprava a cartela, cedia 100% do direito de resgate. O trabalho é demorado justamente pela quantidade de documentos e informações que estão sendo colhidas no prédio. Funcionários chegaram a ser pegos em casa para ajudar os agentes no trabalho de coleta do material. Estão sendo levados computadores e vários malotes com documentos.