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O relator da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2015, deputado Antônio Félix (PSD), afirmou na manhã de ontem estar preocupado com as emendas que possam ser apresentadas ao projeto pelos deputados estaduais. Para ele, é preciso aumentar os repasses para o Tribunal de Justiça e para o Ministério Público Estadual, e não diminuir os valores constantes da proposta, como defendem os deputados do PT. O orçamento será debatido no dia 26 em audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença de representantes de todos os poderes.

O deputado Merlong Solano (PT), por exemplo, defende que todos os repasses precisam ser estudados com cautela para que não haja prejuízo aos cofres públicos do Estado. Ele chegou a afirmar que nenhum pedido de acréscimo poderia ser dado, já que o governador Zé Filho (PMDB) havia sido bem generoso nos repasses. Antonio Félix discorda do colega e defende uma destinação maior de repasses. Na mensagem do governo do Estado propõe para o próximo ano um orçamento de R$ 8.606.731.787,00, o que equivale a 8,11% a mais que o orçamento deste ano.

A proposta destina R$ 271.407.750,00 para a Assembleia Legislativa, R$ 271.407.750 para o Tribunal de Justiça, R$ 87.903.868 para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 149.598.555,00 para o Ministério Público do Estado (MPE). Antônio Félix ressalta que todos pediram reajuste, mas afirma que pelo menos dois deles precisam de atenção especial - o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estado.

Segundo o parlamentar de acordo com os dados que os representantes do MPE e do TJ apresentaram a ele, a situação destes dois poderes é bastante crítica. "Se fossem uma empresa, diria que eles poderiam decretar falência. Mas como não são, asseguro que se o pedido deles de aumento não for dado vai ficar praticamente inviável o trabalho em 2015", informa. No orçamento deste ano, o TJ recebeu do governo do Estado R$ 50 milhões a menos que o previsto neste projeto, ou seja, receberam somente R$ 345,9 milhões.

Hoje, o Tribunal quer pelo menos R$ 474 milhões. Já o MPE pede um orçamento para o próximo ano de R$ 180 milhões, R$ 51 milhões a mais que o orçamento deste ano, de R$ 128,9 milhões. "A situação de ambos é bastante complicado. Só na justiça são aposentados 80 servidores por ano, entre os juízes e desembar-gadores, e ninguém ocupa o lugar deles. Estão precisando urgentemente de um concurso para mais de dois mil servidores. A carência é muito grande e sem recurso não tem como contratar", assegura o deputado.

Fonte: Com informações do Diário do Povo