Doze estudantes — dez cursando Direito e dois, Administração Pública
— de nove Estados do país visitaram quinta-feira (21/07) a Casa Civil da Presidência da República para conhecer de perto o processo de elaboração de atos normativos do governo federal.
O grupo, selecionado para a 6ª edição do Programa de Intercâmbio da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL), em parceria com a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ), estar em Brasília por três semanas , quando participa do trabalho cotidiano da SAL e da SAJ, além de acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e participar de audiências e visitas técnicas em órgãos dos Três Poderes.
E como destaque desse intercâmbio, o picoense que faz direito pela Universidade Federal do Piauí em Teresina, Lucas Leonidas Santos, filho de José Rodrigues dos Santos funcionário do BB e da professora Ivanilda Rodrigues Leonidas é um dos representantes a região Nordeste juntamente com uma estudante do Estado da Bahia.
Lucas Leonidas terceiro a esquerda
“É uma possibilidade única de introduzir esses graduandos no mundo público do Direito, permitir que conversem com as pessoas que são hoje responsáveis pelo processo legislativo”, disse Ivo Corrêa, Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, ao abrir encontro, que contou com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Para Beto Vasconcelos, secretário executivo da Casa Civil, a iniciativa é um instrumento fundamental de aproximação do governo com a sociedade. “Nos últimos anos, o governo tem reforçado a concepção de aproximação com a sociedade. Este intercâmbio, que envolve a academia, é um exemplo concreto disso”.
Beto citou ainda outras ações de governo que têm como objetivo fazer essa aproximação para a formulação e o debate de políticas públicas no âmbito da Casa Civil. Um exemplo é a Revista Jurídica da Presidência — que conta com a colaboração de 23 universidades (19 públicas e 4 privadas) e 174 professores doutores, consultores e avaliadores dos artigos submetidos à publicação. Outro projeto de sucesso do governo é o “Pensando o Direito” , que financia pesquisas acadêmicas. O projeto tem o objetivo de qualificar o debate sobre elaboração normativa e de estreitar os laços do governo com a sociedade, especialmente com as universidades. O projeto foi criado em 2007, até o momento, tem 31 volumes publicados (
http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={329D6EB2-8AB0-4606-B054-4CAD3C53EE73}) e, em 2010, recebeu o Prêmio ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) de Inovação na Gestão Pública Federal.
Ao conversar com os estudantes do intercâmbio, a ministra Gleisi Hoffman saudou a iniciativa e ressaltou que a vivência permitirá aos alunos conhecer não apenas os aspectos técnicos, mas principalmente ter uma visão global de todo o processo, da concepção à execução das leis, incluindo a disputa de ideias e a formação de consensos. “É uma ação com importante poder multiplicador, uma vez que os alunos voltam à universidade e replicam o que viram e aprenderam.”
Ampliação do escopo — Estimulada pela iniciativa, assim que deixou o encontro, a ministra encomendou ao secretário executivo da Casa Civil um projeto que estenda esse tipo de intercâmbio a outros órgãos do governo, ampliando a iniciativa a profissionais de outras áreas. “Podemos criar parcerias com as universidades e até mesmo sugerir, na Câmara de Gestão, que empresas patrocinem parte desses programas”, disse a ministra.
Intercâmbio — O programa de intercâmbio SAL/SAJ foi criado pelo Ministério da Justiça em 2008 e, a partir de 2010, na sua 5ª edição, ganhou a parceria da Casa Civil. Desde que foi criado, cerca de 50 estudantes já participaram do curso. O processo de seleção abrange as cinco regiões do país e inclui dissertação e análise de currículo. O governo garante alojamento na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) aos alunos.
O Programa de Intercâmbio é uma importante iniciativa para que os alunos vejam, na prática, o funcionamento das instituições públicas. É uma experiência intensa que, além das visitas, inclui a participação num Curso de Elaboração Normativa e o desenvolvimento de projetos sobre temas importantes na pauta da Casa Civil e do Ministério da Justiça. Estes projetos serão desenvolvidos sob a supervisão de assessores da Casa Civil e da SAL. Ao final do Intercâmbio, os estudantes e pesquisadores apresentarão suas conclusões a toda a equipe, contribuindo, assim, para o processo de inclusão social nos debates sobre elaboração normativa no governo.
Fotos: Paulo H. Carvalho / Casa Civil PR
