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O Promotor de Justiça José William Pereira Luz, da Comarca de Ribeiro Gonçalves, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público contra o ex-prefeito Aldi Borges Dos Santos, de Baixa Grande do Ribeiro que é acusado de atos de improbidade administrativa.
Para a instauração do inquérito foi levado em consideração o Processo TC-E-016051/09, recebido pela Promotoria, que diz respeito à prestação de contas do ex-prefeito de Baixa Grande do Ribeiro Aldi Borges dos Santos, referente ao ano de 2008, que teve a prestação de contas julgadas irregulares.
Para o promotor há indícios de atos de improbidade e de crimes contra a administração pública, após relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Os fatos, em tese, consistem em atos de improbidade administrativa, tipificados na lei 8.429/92, bem como em tese estão tipificados no artigo 89 da Lei 8.666/93”, afirmou o promotor na portaria.
Entre as irregularidades, estão as que foram encontradas na conta do Fundo de Participação do Município (FPM), como despesas com assessoria jurídica sem a realização de processo licitatório, pagamento de diárias sem a apresentação do instrumento legal, com um gasto de R$ 114.720, despesas realizadas sem licitação prévia, a conta de aluguel de máquinas, compra de combustível e lubrificante, construção de praça, limpeza e conservação de estradas, dentre outras, gerando um gasto de R$ 854.647,52 mil.
O ex-prefeito também é acusado de realizar despesas com dispensa ou inexigibilidade de licitação, sem acompanhamento do procedimento necessário, com aquisição de terreno, compra de passagens, pagamento de exames e consultas, serviços contábeis, contratação de bandas de forró, dentre outros, gerando um gasto de R$ 735.643,00. Além de fragmentação de despesas, ultrapassando os limites para a dispensa do processo licitatório, com gastos na ordem de R$ 471.977,93 mil.
Aldi Borges deverá ser notificado para apresentar suas justificativas para as irregularidades apontadas, no prazo de 20 dias. A Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro, na pessoa de seu prefeito, também será notificado para apresentar cópias dos contratos realizados pelo ex-gestor, no ano de 2008, informando se esses contratos ficaram ou não arquivados na Prefeitura Municipal. O procedimento foi instaurado em 4 de dezembro.
POR BÁRBARA RODRIGUES, DO GP1
