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O promotor de justiça Antônio de Moura Júnior instaurou inquérito civil contra a prefeitura de Prata do Piauí, que tem como gestor o prefeito Antônio Parambú por possíveis atos de improbidade administrativa.

Segundo o promotor, chegou ao seu conhecimento que a Prefeitura de Prata do Piauí estaria obstando a participação de empresa interessada nas licitações referentes aos processos administrativos de Tomada de Preço nº 005/2014 e nº 006/2014-PMPPI, que têm como objeto a contratação de empresa especializada para executar os serviços de construção de uma Unidade Escolar com uma sala de aula no referido município e a contratação de empresa especializada para executar os serviços de construção da cobertura de quadra poliesportiva na sede do município de Prata do Piauí.

Segundo o promotor, “a notícia é grave e merece averiguação, pois se refere a violação da lei 8.666/93 e da Constituição Federal, mais especificamente no que tange à transparência e publicidade do certame licitatório” e que “é ato de improbidade administrativa ‘frustar a licitude de processo licitatório’, conforme disciplina o art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92”.

O promotor Antônio de Moura, "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

Antônio de Moura ainda determinou que fosse expedida recomendação ao município de Prata do Piauí e ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, para que procedam à imediata suspensão dos procedimentos licitatórios efetuados e que seja expedido Ofício ao município de Prata do Piauí-PI para fornecer cópias integrais dos procedimentos licitatórios reportados (TP nº 005/2014 e TP nº 006/2014), inclusive com as publicações dos atos em órgãos oficiais.

O inquérito civil foi instaurado no dia 5 de dezembro através da portaria  de nº 04/2014.

Outro lado

O GP1 tentou entrar em contato com o prefeito através do seu telefone celular, mas ele encontrava-se desligado.

Fonte: GP1