/

A Delegacia da Receita Federal de Teresina iniciou uma nova operação especial no estado, denominada “Operação Confessio”, com o objetivo de regularizar o nível de arrecadação das contribuições previdenciárias de prefeituras municipais que omitem servidores ou prestadores de serviços da GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. 

As informações prestadas na GFIP são utilizadas pelo INSS para concessão dos benefícios previdenciários, além de constituírem termo de confissão de dívida. Omissões nesta declaração prejudicam a aposentadoria dos servidores e prestadores de serviços, bem como constituem sonegação de contribuições previdenciárias. 

Em 2011 a Receita Federal está convocando cerca de 140 municípios para regularizarem suas declarações, pois há indícios de que no Piauí esteja sendo sonegado por volta de 200 milhões de reais por ano. Os municípios que não regularizarem a sua situação serão objeto de fiscalização para ser efetuado o lançamento das contribuições previdenciárias com a aplicação das Multas de Ofício, que variam de 75% a 225%, além da correspondente emissão de Representação Fiscal para Fins Penais para o Ministério Público Federal. 

Cerca de R$ 100 milhões já foram recuperados na operação e já estão sendo iniciadas ações fiscais em parte dos municípios que não alteraram suas declarações.

Fonte: Portal AZ