A Promotoria de Justiça de Guadalupe, representada pelo Promotor Márcio França, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura do Município para garantir que os resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares gerados sejam adequadamente coletados e acondicionados em seu destino final, de forma a evitar que o meio ambiente seja prejudicado e que as pessoas fiquem expostas a doenças.

O acordo foi firmado em audiência realizada no município de Teresina, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, tendo sido conduzida pelos Promotores de Justiça MárcioFrança e Denise Costa Aguiar, Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, e contou com a participação do Prefeito Municipal Wallem Mousinho. O gestor estava acompanhado de equipe de secretários e assessores, além de técnicos da Secretaria Estadual do meio Ambiente e Recursos hídricos - SEMAR e Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

Até que o novo Aterro Sanitário seja construído, em conformidade com as normas e com licenciamento ambiental expedido pela SEMAR, o Município de Guadalupe deve executar medidas em caráter emergencial para minimizar os problemas do atual lixão. Dentro de sessenta dias, entre outras medidas, o local deve estar cercado por cercas e protegido com portões, para que animais sejam impedidos de entrar.

Serão ainda instaladas placas de sinalização, informando que é proibida a queima dos resíduos e a entrada de pessoas não autorizadas. Outra placa servirá como advertência, avisando que no território estão dispostas substâncias tóxicas, inflamáveis e patogênicas.

O Município de Guadalupe ainda se comprometeu a apresentar e executar, no prazo de 30 dias, contado a partir desta data, ações de educação ambiental, direcionada à comunidade, referente ao gerenciamento dos resíduos sólidos domésticos e urbanos.

A prefeitura providenciará que o sistema de coleta de resíduos sólidos contemple, de modo eficiente, todos os bairros do Município de Guadalupe. E também deverá apresentar, no prazo de 12 meses, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), bem como incluir o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

A partir de agora, o Ministério Público exercerá monitoramento constante para aferir o cumprimento das cláusulas do referido acordo, e em caso de descumprimento, promoverá a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.