/

O Conselho Superior da Defensoria Pública, em sua 47ª reunião, decidiu última sexta-feira (10), pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o defensor público Adriano Moreti, preso – e posteriormente solto – sob a acusação feita pela Polícia Civil de cobrar de pessoas “pobres” para prestar assistência jurisdicional que, segundo a Constituição Federal, deve ser gratuita.

Semana passada, o corregedor-geral da instituição, José Weligton de Andrade, havia informado que o parecer do relator do Processo de Sindicância, defensor público Humberto Brito Rodrigues, opinava pela abertura de PAD, mas que teria que ser submetido ao Conselho Superior, que na última reunião contou com 9 nomes, limite máximo.

Quatro defensores públicos, além do relator, votaram pela abertura do procedimento interno. A defensora pública geral, Hildeth Evangelista, tem voto de minerva, usado somente em caso de empate, segundo Weligton. O site, no entanto, anunciou somente dois nomes que votaram contrários à abertura do procedimento.

DEFENSORIA SEGUE SEM PUBLICAR O NOME DE MORETI
Mesmo após a polêmica da retirada do nome de Adriano Moreti das publicações na página da instituição, a Defensoria Pública, alegando resguardar direitos do defensor acusado, voltou a adotar o procedimento, porém, fez referência numérica ao caso, citando-o como “Processo Administrativo Nº 2027/2014 e Memorando Nº 010/2015, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública”, e não somente "processo administrativo", como da última vez, ao publicar o nome do defensor e mandar tirar.

A releitura do procedimento antes adotado, no entanto, não ajuda o contribuinte a obter, através do site da instituição, informações fáceis sobre o caso Moreti.

Na página onde ficam publicados os memorandos, por exemplo, só três aparecem, e nenhum referente ao citado, como mostra a imagem abaixo.

'TÔ NEM AÍ'

No Piauí, as instituições não se preocupam muito com a publicação dos seus atos, o que fere um dos princípios constitucionais da Administração Pública, o da publicidade.

CASO MORETI

Esse é considerado o maior caso de desvio de conduta na história da Defensoria Pública do Piauí.

Moreti também responde junto à Justiça a um processo sobre o caso.

Veja os 2 defensores que votaram favorável a Moreti.

Fonte:180 Graus